sexta-feira, 23 de janeiro de 2015

CMAS aprova Prestação de Contas 2014

RESOLUÇÃO Nº 001/ de 15 de janeiro de 2015.


           O Plenário do Conselho Municipal de Assistência Social de Missão Velha-CE, com base em suas competências Regimentais e nas Atribuições conferidas pela Lei Municipal de n.º 200 de 28 de novembro de 2013 em Reunião Ordinária ocorrida no dia 15 de janeiro de 2015. 

RESOLVE

Art. 1º - APROVAR o Demonstrativo Financeiro referente ao Segundo Semestre de 2014 – 01/07/2014 a 31/12/2014 referente ao Cofinanciamento do Governo do Estado do Ceará (COFINANCIAMENTO ESTADUAL), cadastrado no SECOFI – Sistema Estadual de Cofinanciamento - referente ao Serviço de Proteção e Atendimento Integral a Família – PAIF e Benefícios Eventuais – B.E da Política Municipal de Assistência Social do Município de Missão Velha-CE.

Parágrafo Único: Este documento deverá ser anexado ao Demonstrativo, (SECOFI)como instrumento de comprovação e de parecer favorável.
                                           
Art. 2 º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua aprovação pelo Plenário do Conselho.


    Missão Velha-CE, 15 de janeiro de 2015




Maria Denise Gomes Lins
Presidente do CMAS



quinta-feira, 22 de janeiro de 2015

CMDI realiza Avaliação do Programa Parceiro do Idoso em Missão Velha-CE


A Comissão do Diagnóstico do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso reunidos no dia 22 de Janeiro de 2015 realizaram a avaliação do PROGRAMA PARCEIRO DO IDOSO

A avaliação é um dos componentes mais importantes do modelo de gestão do investimento social do Banco Santander. Por meio dela o Banco Santander identificará as boas práticas para fortalecê-las e reconhecer as falhas e obstáculos para corrigir erros e, assim, aprimorar os seus programas.

Por acreditar em relações francas e maduras, o Banco Santander avalia os seus programas a partir de diferentes pontos de vista, somando os olhares da equipe gestora dos programas no Banco, dos parceiros técnicos executivos e, finalmente, dos participantes de cada projeto.

A Comissão do Idoso de Missão Velha de forma bastante positiva avalia o projeto do Diagnóstico e amplia a participação social junto aos idosos Missãovelhenses. Agradecimentos ao PROGRAMA PARCEIRO DO IDOSO E EM ESPECIAL AOS DOADORES DO BANCO SANTANDER.

CMDCA - RESOLUÇÃO 01/2015 CONVOCA A VI Conferência da Criança e Adolescente

RESOLUÇÃO 001/2015 de 22 de Janeiro de 2015

CONVOCA A VI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DELIBERA SOBRE A SUA ORGANIZAÇÃO.


                O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Missão Velha, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe confere a lei municipal 037/2005 de 30 de Novembro de 2005,


                               Considerando a deliberação unânime da plenária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Missão Velha-CE, adotada em sua 1ª Reunião Ordinária, realizada em  22 de  Janeiro de 2015.


RESOLVE:
Artigo 1º - Fica convocada a VI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente , a se realizar na data de 26 de Março de 2015.

Artigo 2º - Essa Conferências convocada terá como tema Política e Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes – fortalecendo os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Artigo 3º – Fica constituída a Comissão Organizadora das Conferencias incumbida da organização dessa Conferencia, composta pelos seguintes conselheiros:
     Kamilla Alves Costa – Secretaria do Trabalho e Assistência Social
     Raimundo Inaldo Alves Araújo – União Popular Pela Vida
     Jossane Marcia Gomes Quirino – Secretaria de Educação
     Cicera Janaina Rodrigues Lima – Projeto PETECA

Parágrafo Único – Apoiará a Comissão das Conferencias a Secretaria do Trabalho e Assistência Social e os adolescentes responsáveis pelo NUCA – Núcleo de Cidadania dos Adolescentes de Missão Velha-CE.

Missão Velha-CE, 22 de Janeiro de 2015.


Kamilla Alves Costa
Presidente do CMDCA
Missão Velha-CE



CALENDÁRIO CONSELHOS 2015


terça-feira, 6 de maio de 2014

Missão Velha em Campanha Contra o Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes


Descrição: 538043_315134785272938_1162220504_n12/05/2014: Segunda-feira
·         MOBILIZAÇÃO SOCIAL
8hs da manhã – PANFLETAGEM / ADESIVAGEM
Atividades Socioeducativas com Crianças na Praça
Local: PRAÇA FRANCISCO ARRAIS MAIA


13/05/2014: Terça-Feira

·         MANHÃ: ENTREVISTA NA RÁDIO TRANSCARIRI FM - 12hs 
·         TARDE: ENTREVISTA NA RÁDIO JAMACARU FM - 14hs 

14/05/2014: Quarta-feira

·         Manhã e tarde: ENFOQUE EDUCATIVO
Ação na Sala de Aula com Professores e Gestores das Escolas Municipais e Estadual.

·          9hs hs - ENTREVISTA NA RÁDIO TRANSCARIRI FM

15/05/2014: Quinta-feira

·         8hs da Manhã - AUDIÊNCIA PÚBLICA

Construção Coletiva do PLANO MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO A VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE 

Local: Câmara de Vereadores

16/05/2014: Sexta-feira

MANHÃ – 08h00min
·         GRANDE CAMINHADA DE PROTESTO: Abuso e Exploração Sexual – Missão Velha faz bonito: Protege nossas crianças e adolescentes!
08h00min - Concentração Inicial: PREFEITURA MUNICIPAL
·         TERMINO: SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL (CSU)
TARDE – 14h00min    
·         GRANDE CAMINHADA DE PROTESTO: Abuso e Exploração Sexual – JAMACARU faz bonito: Protege nossas crianças e adolescentes!
14h00min - Concentração Inicial: POSTO DE COMBUSTÍVEL 
·         TERMINO: PRAÇA DA MATRIZ NOSSA SENHORA DAS DORES



terça-feira, 22 de abril de 2014

Alteração no ECA - Convivência Familiar

CONVIVÊNCIA FAMILIAR

Lei altera ECA para assegurar convivência com pais privados de liberdade

          A Lei nº 12.962 modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente para assegurar a convivência de meninas e meninos com os pais privados de liberdade. Aprovada no Senado no dia 18 de março e publicada no dia 8 de abril, a Lei garante visitas periódicas da criança e do adolescente promovidas pelo responsável ou, nos casos de acolhimento institucional, pela entidade responsável, sem necessidade de autorização judicial. Também assegura que a criança ou o adolescente será mantido em sua família de origem, a menos que haja algum motivo contrário, e que a família deverá obrigatoriamente ser incluída em programas oficiais de auxílio.


          A legislação aponta ainda que a condenação criminal do pai ou da mãe não implicará na destituição do poder familiar, exceto se a condenação for por crime doloso contra o próprio filho ou filha. Em casos em que seja possível a perda do poder familiar, a nova legislação coloca como regra a citação pessoal do pai ou mãe, salvo se esgotado todos os meios para sua realização. Em seu texto original, o ECA previa no seu parágrafo único, que deveriam ser esgotados todos os meios para a citação pessoal, ou seja, não admitia outra forma de citação. No caso de pais privados de sua liberdade, a citação deverá ser feita pessoalmente.
FONTE: Giro de Notícias 3 | 16 de abril de 2014 

quinta-feira, 3 de abril de 2014

HINO DO CONSELHO TUTELAR



Braços fortes, fieis Conselheiros
Homens justos fieis e capazes
Das crianças e adolescentes
Os direitos devemos zelar
Quantas lutas pelo cumprimento
Do estatuto infanto juvenil
Representando a sociedade,
em todas cidades, Brasil.

Somos fortes, somos justos.
Mecanismo do bem varonis.
Somos os olhos da sociedade,
Conselheiros do nosso País.

Salve fruto da Humanidade,
Os direitos sempre a segurar.
para não termos anjos perdidos
com amor vamos apascentar.
nas mãos de nossas crianças
A esperança de um mundo melhor.
não deixemos os profanadores,
destrincha-los do meio de nós!

Escutar e entender nossos jovens,
Respeitando a sua opinião.
Vale amar-se de orgulho e paciência
Mente sábia de nossa nação.
Dia a dia em fortes batalhas,
Honoráveis por nosso País.
semeamos justiça e igualdade,
um sorriso nos faz mais felizes!


FONTE: http://www.jir.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=671:hino-do-conselheiro-tutelar&catid=42:regiao&Itemid=79