quinta-feira, 30 de julho de 2015

SOBRE A PROPAGANDA ELEITORAL - CONSELHO TUTELAR

Edital com Ajustes realizados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente em 21 de Julho de 2015.


  
EDITAL Nº 06 de 21 de Julho de 2015


Dispõe sobre a Propaganda Eleitoral bem como outros informes sobre o Processo seletivo do Conselho Tutelar de Missão Velha-CE.


A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA e da Comissão Eleitoral no uso das atribuições legais estabelecidas na Lei N.º 037/2005, e considerando artigo 14 do Edital 01/2015 Item 14.3, resolve:

Art. 1º - SOBRE A PROPAGANDA ELEITORAL:

I - A propaganda eleitoral terá início no dia primeiro de Agosto de 2015 e se estenderá até o dia 03 de outubro de 2015.

II - A candidatura é individual e sem qualquer vinculação a partido político e/ou política partidária, sob pena de impugnação por parte da Comissão Eleitoral, da habilitação do candidato. O candidato habilitado irá assinar termo de ciência (compromisso), referente a esta determinação prevista no Edital 01/2015.

III - Toda propaganda eleitoral será realizada pelos candidatos, imputando-lhes responsabilidades nos excessos praticados por seus simpatizantes.

IV - Não será permitida propaganda que implique grave perturbação à ordem, aliciamento de eleitores por meios insidiosos e propaganda enganosa.

V - Considera-se grave perturbação à ordem, propaganda que fira as posturas municipais, que perturbe o sossego público ou que prejudique a higiene e a estética urbana.

VI - Considera-se aliciamento de eleitores por meios insidiosos, o oferecimento ou a promessa de dinheiro, dádivas, benefícios ou vantagens de qualquer natureza, mediante apoio para candidaturas.

VII - Considera-se propaganda enganosa a promessa de resolver eventuais demandas que não são da atribuição do Conselho Tutelar, a criação de expectativas na população que, sabiamente, não poderão ser equacionadas pelo Conselho Tutelar, bem como qualquer outra que induza dolosamente o eleitor a erro, com o objetivo de auferir com isso vantagem à determinada candidatura.

VIII - É vedado aos candidatos ao cargo de Conselheiro Tutelar, propaganda eleitoral em rádio, televisão, outdoors, faixas em locais públicos, carro de som. Em rádio, é permitido debate e/ou entrevistas entre/com candidatos, se combinado previamente e autorizado pela Comissão eleitoral.

IX - Fica proibida a realização de debates/entrevistas nos dois (02) dias que antecedem a eleição.

X - A propaganda eleitoral realizada através de letreiros, banner, adesivos, cartazes e santinhos, será permitida desde que não implique em perturbação à ordem pública e não seja exposta em locais públicos.

XI - Fica permitida a propaganda eleitoral na rede mundial de computadores (internet), consistente em elaboração de sites, blogs, página de perfil em redes sociais (twitter, facebook, whatsApp, entre outras).

XII - É vedado, no dia da eleição, o transporte de eleitores.

XIII - No dia da eleição não será permitida a propaganda eleitoral, inclusive “boca de urna”.

XIV - A propaganda eleitoral realizada por meio de “santinhos” poderá conter o número, o nome e foto do candidato.

XV - Não será permitido a confecção de camisetas e nenhum outro tipo de divulgação em vestuário.

Art. 2º SOBRE A IMPUGNAÇÃO DO CANDIDATO

I - Compete à Comissão Eleitoral processar e decidir sobre as denúncias referentes à propaganda eleitoral, podendo, inclusive, determinar a retirada ou a suspensão da propaganda, o recolhimento do material e a cassação da candidatura.

II - Os recursos impetrados contra decisões da Comissão Eleitoral, no prazo de 24 horas da notificação, serão analisados e julgados pela Plenária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Missão Velha-CE, no prazo de 72 (setenta e duas) horas.

III - O candidato envolvido e o denunciante serão notificados de todas as decisões da Comissão Eleitoral e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, inclusive, do resultado dos recursos interpostos.

IV - É vedado aos órgãos da administração pública direta ou indireta, federais, estaduais ou municipais realizar qualquer tipo de propaganda, que possa caracterizar como de natureza eleitoral, sob pena de responsabilização pessoal do agente público.


VI - É vedado, aos atuais conselheiros tutelares e servidores públicos candidatos, utilizarem-se de bens móveis e equipamentos do Poder Público, em benefício próprio ou de terceiros na campanha para a escolha dos membros do Conselho Tutelar, bem como fica vedada aos mesmos, fazer campanha em horário de serviço, sob pena de exclusão do candidato do pleito eleitoral e nulidade de todos os atos dela decorrentes.

Art. 3º - DA ELEIÇÃO, DO ELEITOR e DO VOTO:

I - Os Conselheiros serão escolhidos em sufrágio universal e direto, pelo voto facultativo e secreto dos cidadãos do Município de Missão Velha, em eleição a ser realizada no dia 04/10/2015, no horário de 08:00hs às 17:00hs, presidida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e fiscalizada pelo representante do Ministério Público.

II - Podem votar os cidadãos inscritos como eleitores do Município de Missão Velha desde que em dias com suas obrigações eleitorais e observando a data de geração dos arquivos de eleitores, realizada pelo TRE/CE, ocorrida em 16 de Julho de 2015.

III - Os locais de votação com referência às seções eleitorais oficiais contidas no cadastro de eleitores do Tribunal Regional Eleitoral estão dispostos no Anexo I deste Edital.

IV - O eleitor deverá apresentar à Mesa Receptora de Votos, Obrigatoriamente o título de eleitor e documento oficial de identidade, com foto.

V - Existindo dúvida quanto à identidade do eleitor, o Presidente da Mesa poderá interrogá-lo sobre os dados constantes na carteira de identidade, confrontando a assinatura da identidade com a feita na sua presença, e mencionando na ata a dúvida suscitada.

VI - A impugnação da identidade do eleitor, formulada pelos membros da mesa, fiscais, candidatos, Ministério Público ou qualquer eleitor, será apresentada verbalmente ou por escrito, antes de ser o mesmo admitido a votar.

VII - O eleitor somente poderá votar em um candidato.

VIII - O eleitor deverá digitar na urna eletrônica o número do candidato composto por dois algarismos e confirmar o voto.

 IX - Aos fiscais dos candidatos, sendo exclusivamente 01 (um) fiscal para cada candidato, nos locais de votação, só é permitido que, de seus crachás, constem as iniciais do nome do candidato, o que equivalerá hipoteticamente à sigla do partido político ou coligação no caso de eleições oficiais.

X - Os candidatos deverão apresentar nome, e documentos oficiais (RG e CPF) do fiscal bem como o crachá impresso até o dia 09 de Setembro de 2015, até às 15hs.

XI - No local de votação, será afixada lista dos candidatos habilitados, com seus respectivos números.

Art. 4º - DA APURAÇÃO

I - A Apuração será iniciada imediatamente após o encerramento da votação e recolhimento das Urnas Eletrônicas nas seções eleitorais.

II - A apuração ocorrerá na EEF Dr. Stênio Dantas de Araújo, com a presença do Ministério Público ou representante do mesmo, da Comissão Eleitoral, representantes do Tribunal Eleitoral do Município de Missão Velha.

III - Os Candidatos poderão está presentes à apuração, em local predefinido pela comissão eleitoral.
IV - Os candidatos eleitos serão nomeados por ato do Prefeito Municipal e empossados pelo Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Missão Velha-CE.

V - A posse dos 05 (cinco) primeiros candidatos eleitos que receberem o maior número de votos será na data de 10/01/2016.

VI - Ocorrendo vacância do cargo, assumirá o suplente que houver obtido o maior número de votos, pelo período restante do mandato.

VII - Os candidatos eleitos deverão participar de uma capacitação promovida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente no período de 07 a 11 de Dezembro de 2015 sendo os suplentes também convidados a participar.




Missão Velha-CE, 21 de Julho de 2015.




Kamilla Alves Costa
Presidente do CMDCA/Comissão Eleitoral

segunda-feira, 20 de julho de 2015

Edital 06 / 2015 - Sobre a Propaganda Eleitoral Conselho Tutelar 2015

EDITAL Nº 06 de 20 de Julho de 2015


Dispõe sobre a Propaganda Eleitoral bem como outros informes sobre o Processo seletivo do Conselho Tutelar de Missão Velha-CE.


A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA e da Comissão Eleitoral no uso das atribuições legais estabelecidas na Lei N.º 037/2005, e considerando artigo 14 do Edital 01/2015 Item 14.3, resolve:

Art. 1º - SOBRE A PROPAGANDA ELEITORAL:

I - A propaganda eleitoral terá início no dia primeiro de Agosto de 2015 e se estenderá até o dia 03 de outubro de 2015.

II - A candidatura é individual e sem qualquer vinculação a partido político e/ou política partidária, sob pena de impugnação por parte da Comissão Eleitoral, da habilitação do candidato. O candidato habilitado irá assinar termo de ciência (compromisso), referente a esta determinação prevista no Edital 01/2015.

III - Toda propaganda eleitoral será realizada pelos candidatos, imputando-lhes responsabilidades nos excessos praticados por seus simpatizantes.

IV - Não será permitida propaganda que implique grave perturbação à ordem, aliciamento de eleitores por meios insidiosos e propaganda enganosa.

V - Considera-se grave perturbação à ordem, propaganda que fira as posturas municipais, que perturbe o sossego público ou que prejudique a higiene e a estética urbana.

VI - Considera-se aliciamento de eleitores por meios insidiosos, o oferecimento ou a promessa de dinheiro, dádivas, benefícios ou vantagens de qualquer natureza, mediante apoio para candidaturas.

VII - Considera-se propaganda enganosa a promessa de resolver eventuais demandas que não são da atribuição do Conselho Tutelar, a criação de expectativas na população que, sabiamente, não poderão ser equacionadas pelo Conselho Tutelar, bem como qualquer outra que induza dolosamente o eleitor a erro, com o objetivo de auferir com isso vantagem à determinada candidatura.

VIII - É vedado aos candidatos ao cargo de Conselheiro Tutelar, propaganda eleitoral em rádio, televisão, outdoors, faixas em locais públicos, carro de som. Em rádio, é permitido debate e/ou entrevistas entre/com candidatos, se combinado previamente e autorizado pela Comissão eleitoral.

IX - Fica proibida a realização de debates/entrevistas nos dois (02) dias que antecedem a eleição.

X - A propaganda eleitoral realizada através de letreiros, banner, adesivos, cartazes e santinhos, será permitida desde que não implique em perturbação à ordem pública e não seja exposta em locais públicos.

XI - Fica permitida a propaganda eleitoral na rede mundial de computadores (internet), consistente em elaboração de sites, blogs, página de perfil em redes sociais (twitter, facebook, whatsApp, entre outras).

XI - É vedado, no dia da eleição, o transporte de eleitores.

XII - No dia da eleição não será permitida a propaganda eleitoral, inclusive “boca de urna”.

XIII - A propaganda eleitoral realizada por meio de “santinhos” somente poderá conter o número, o nome e foto do candidato.

XIV - Não será permitido a confecção de camisetas e nenhum outro tipo de divulgação em vestuário.

Art. 2º SOBRE A IMPUGNAÇÃO DO CANDIDATO

I - Compete à Comissão Eleitoral processar e decidir sobre as denúncias referentes à propaganda eleitoral, podendo, inclusive, determinar a retirada ou a suspensão da propaganda, o recolhimento do material e a cassação da candidatura.

II - Os recursos impetrados contra decisões da Comissão Eleitoral, no prazo de 24 horas da notificação, serão analisados e julgados pela Plenária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Missão Velha-CE, no prazo de 72 (setenta e duas) horas.

III - O candidato envolvido e o denunciante serão notificados de todas as decisões da Comissão Eleitoral e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, inclusive, do resultado dos recursos interpostos.

IV - É vedado aos órgãos da administração pública direta ou indireta, federais, estaduais ou municipais realizar qualquer tipo de propaganda, que possa caracterizar como de natureza eleitoral, sob pena de responsabilização pessoal do agente público.


VI - É vedado, aos atuais conselheiros tutelares e servidores públicos candidatos, utilizarem-se de bens móveis e equipamentos do Poder Público, em benefício próprio ou de terceiros na campanha para a escolha dos membros do Conselho Tutelar, bem como fica vedada aos mesmos, fazer campanha em horário de serviço, sob pena de exclusão do candidato do pleito eleitoral e nulidade de todos os atos dela decorrentes.

Art. 3º - DA ELEIÇÃO, DO ELEITOR e DO VOTO:

I - Os Conselheiros serão escolhidos em sufrágio universal e direto, pelo voto facultativo e secreto dos cidadãos do Município de Missão Velha, em eleição a ser realizada no dia 04/10/2015, no horário de 08:00hs às 17:00hs, presidida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e fiscalizada pelo representante do Ministério Público.

II - Podem votar os cidadãos inscritos como eleitores do Município de Missão Velha desde que em dias com suas obrigações eleitorais e observando a data de geração dos arquivos de eleitores, realizada pelo TRE/CE, ocorrida em 15 de Junho de 2015.

III - Os locais de votação com referência às seções eleitorais oficiais contidas no cadastro de eleitores do Tribunal Regional Eleitoral estão dispostos no Anexo I deste Edital.

IV - O eleitor deverá apresentar à Mesa Receptora de Votos, Obrigatoriamente o título de eleitor e documento oficial de identidade, com foto.

V - Existindo dúvida quanto à identidade do eleitor, o Presidente da Mesa poderá interrogá-lo sobre os dados constantes na carteira de identidade, confrontando a assinatura da identidade com a feita na sua presença, e mencionando na ata a dúvida suscitada.

VI - A impugnação da identidade do eleitor, formulada pelos membros da mesa, fiscais, candidatos, Ministério Público ou qualquer eleitor, será apresentada verbalmente ou por escrito, antes de ser o mesmo admitido a votar.

VI - O eleitor somente poderá votar em um candidato.

VII - O eleitor deverá digitar na urna eletrônica o número do candidato composto por dois algarismos e confirmar o voto.

 VIII - Aos fiscais dos candidatos, sendo exclusivamente 01 (um) fiscal para cada candidato, nos trabalhos de votação, só é permitido que, de seus crachás, constem as iniciais do nome do candidato, o que equivalerá hipoteticamente à sigla do partido político ou coligação no caso de eleições oficiais.

IX - Os candidatos deverão apresentar nome, e documentos oficiais (RG e CPF) do fiscal bem como o crachá impresso até o dia 09 de Setembro de 2015, até às 15hs.

X - No local de votação, será afixada lista dos candidatos habilitados, com seus respectivos números.

Art. 4º - DA APURAÇÃO

I - A Apuração será iniciada imediatamente após o encerramento da votação e recolhimento das Urnas Eletrônicas nas seções eleitorais.

II - A apuração ocorrerá na EEF Dr. Stênio Dantas de Araújo, com a presença do Ministério Público ou representante do mesmo, da Comissão Eleitoral, representantes do Tribunal Eleitoral do Município de Missão Velha.

III - Os Candidatos poderão está presentes à apuração, em local predefinido pela comissão eleitoral.
IV - Os candidatos eleitos serão nomeados por ato do Prefeito Municipal e empossados pelo Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Missão Velha-CE.

V - A posse dos 05 (cinco) primeiros candidatos eleitos que receberem o maior número de votos será na data de 10/01/2016.

VI - Ocorrendo vacância do cargo, assumirá o suplente que houver obtido o maior número de votos, pelo período restante do mandato.

VII - Os candidatos eleitos deverão participar de uma capacitação promovida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente no período de 07 a 11 de Dezembro de 2015 sendo os suplentes também convidados a participar.




Missão Velha-CE, 20 de Julho de 2015.


quinta-feira, 2 de julho de 2015

Resultado Final : II Prova do Conselho Tutelar de Missão Velha EDITAL 05/2015

COMISSAO ORGANIZADORA DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS CONSELHEIROS TUTELARES 2015

EDITAL Nº 05 / 2015

1.Informa-se pelo presente Edital, a relação de candidatos que foram submetidos a avaliação ou prova de suficiência e atingiram nota igual ou superior a  sete (07), e, portanto,  estão considerados Aprovados:

ALINE RITSA RIBEIRO BARROS
8,31
JOSÉ RIBEIRO VIRIATO NETO
7,76
MARCELO MONTEIRO DE SOUSA
7,19





2. Considerando-se a Segunda chamada da prova de suficiência, informamos os candidatos APROVADOS. Abaixo, lista dos candidatos com as respectivas notas:

PAULA RENATA LACERDA OLIVEIRA
8,75
GRAZIELE DE BARROS SILVA AMORIM
7,70
SALETE CHAVES PEREIRA
7,50
ANTONIO ROSALVO MARIANO DE ARAÚJO
7,45
VICENTE DE PAULO ARRAIS ROLIM
7,35
JOSÉ WILLIAN MACEDO FERREIRA
7,30
JOANA D’AVILA FARIAS DA CRUZ
7,00

3.  Conforme o Edital 01/2015 item 12.5 Após publicação do resultado do exame de conhecimento específico o candidato poderá interpor recurso no prazo de 03 dias para a Comissão Especial.

4. Conforme previsto no parágrafo 3º do artigo 139 do Estatuto da Criança e do Adolescente, é vedado ao candidato doar, oferecer, prometer ou entregar ao eleitor, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive brindes de pequeno valor. E de acordo com o mesmo Edital 01/2015 item 14.2. A Candidatura é individual e sem qualquer vinculação a partido politico e/ou política partidária, sob pena de impugnação por parte da Comissão Eleitoral, da habilitação do candidato, levados o caso do Ministério Público, respondendo o candidato as sanções previstas em Lei. E o item 14.3 Será emitido um Edital especifico contendo todas as orientações não previstas neste edital referente as vedações e campanha eleitoral.

5. Os Candidatos homologados serão convocados para uma reunião com o CMDCA e Ministério Público. A Campanha Eleitoral inicia-se oficialmente dia 01 de Agosto de 2015.

                                                    

Missão Velha-CE, 02 de Julho de 2015.
 




Kamilla Alves Costa
Presidente do CMDCA e Presidente da Comissão Eleitoral


Gabarito Oficial - II Prova Conselho Tutelar de Missão Velha-CE

Adolescentes representam Missão Velha na X Conferência de Direitos em Fortaleza


A X Conferência Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente acontece em Fortaleza,  nos dias 01 a 03 de Julho de 2015. Dois Adolescentes estão representando o município de Missão Velha, Jackson  Jader e Maria Marta. Ambos fazem parte do NUCA - Núcleo de Cidadania dos Adolescentes. 

O tema da Conferência é:  Política e Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes – fortalecendo os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente.

OBJETIVO GERAL:
Garantir a implementação da Política e do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, a partir do fortalecimento dos conselhos de direitos da criança e do adolescente.



segunda-feira, 29 de junho de 2015

Edital 04/2015 - CONVOCAÇÃO PARA REALIZAÇÃO PROVA DE CONHECIMENTO

EDITAL Nº 04 / 2015

1.Informa-se pelo presente Edital, a relação de candidatos que foram submetidos a avaliação ou prova de suficiência e atingiram nota igual ou superior a  sete (07), e, portanto,  estão considerados Aprovados.

ALINE RITSA RIBEIRO BARROS.....................8,31
JOSÉ RIBEIRO VIRIATO NETO........................7,76
MARCELO MONTEIRO DE SOUSA..................7,19

2. Conforme deliberação da Comissão Eleitoral em consonância com o CMDCA em Reunião realizada em 29 de junho de 2015, observando a Resolução 170 do CONANDA, Artigo 13, que reza: “O processo de escolha para o Conselho Tutelar ocorrerá com o número mínimo de dez pretendentes habilitados.”. Em cumprimento a esta deliberação, tendo em vista que na prova de suficiência realizada no dia 28/06/2012 foram aprovados apenas três candidatos, ficam  os demais candidatos habilitados CONVOCADOS para realização de nova prova de suficiência, conforme relação nominal abaixo descrita:

ANTONIO ROSALVO MARIANO DE ARAUJO
CICERA ANDREA DO NASCIMENTO
FRANCISCA ADELIANA COSTA RIBEIRO
GRAZIELE DE BARROS SILVA AMORIM
JOANA DÁVILA FARIAS DA CRUZ
JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS
JOSÉ WILLIAN MACÊDO FERREIRA
LAILA MARIA DE SOUSA SAMPAIO
MARIA ALCEIDES SILVA
MARIA JACKELINE LANDIM PATRICIO
MARIA SANDRA PEREIRA DOS SANTOS
MERCIA MAYARA BARROS SANTANA
PAULA RENATA LACERDA OLIVEIRA
PEDRO ROBERTO DOS SANTOS
RAFAEL DE SOUSA ARAÚJO
SALETE CHAVES PEREIRA
VICENTE DE PAULO ARRAIS ROLIM

3. A realização da nova prova de Suficiência, cujo conteúdo é o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Lei nº 8.069/90 que será aplicada no dia 02 de Julho de 2015, Quinta-feira das 8:30h as 11:30h, na ESCOLA LOURIVAL DANTAS RIBEIRO – Bairro Casemiro Farias em Missão Velha, devendo os candidatos chegarem ao local da prova com uma hora de antecedência portando canetas preferencialmente preta ou azul e documento de identificação original com foto.

Missão Velha-CE, 29 de Junho de 2015.



Kamilla Alves Costa

Presidente do CMDCA e Presidente da Comissão Eleitoral