quarta-feira, 20 de dezembro de 2017

Conanda convoca XI Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente

Conanda convoca XI Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente

O processo conferencial se inicia em janeiro, com as conferências livres, e a Etapa Nacional acontecerá em outubro de 2019.
Foi publicada, no Diário Oficial da União, na última semana, a convocação para a XI Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (XI CNDCA). A Conferência, que será sobre o tema: Proteção integral, diversidade e enfrentamento das violência, começa de janeiro a abril de 2018, com as conferências livres; segue com as conferências municipais, de maio a novembro 2018; conferências estaduais, de janeiro a julho de 2019 e finaliza em outubro de 2019 com a Etapa Nacional. Acesse a Resolução nº 202 do Conanda que convoca a XI CNDCA.
Cabe aos Estados, Distrito Federal e Municipios convocarem suas etapas conferenciais, que podem também ser regionais e/ou territoriais, desde que sejam realizadas nos períodos descritos no Edital. O documento recomenda ainda a educomunicação em todas as etapas, como também, prevê que seja garantida a participação de crianças e adolescentes nas comissões organizadoras e na condição de delegados(as) da Conferência.
As informações sobre o número de delegados, porcentagens de representações de delegados adultos e crianças e adolescentes, por estado, e demais informações estarão disponíveis no Documento Orientador, que está em fase de elaboração e será divulgado em breve.
Aconteceu neste dia 19 de dezembro de 2017 as 08hs30m a primeira reunião do Conselho Tutelar com a nova gestão do CMDCA, (Conselho Municipal de Direito da Criança e Adolescente), a mesma realizada na sede da Secretaria do Trabalho e Assistência Social.
O objetivo da reunião foi de  buscar melhorias viabilizando assim o atendimento as crianças e Adolescentes do município de Missão Velha.

Foi colocada pelos  conselheiros a importância dos encontros com o CMDCA, (Conselho Municipal de Direito da Criança e Adolescente),  e a importância da parceria CT e CMDCA.

Na Oportunidade a Secretária Executiva dos Conselhos desejou à todos votos de Feliz Natal e um Ano Novo de novas conquistas!

sexta-feira, 10 de novembro de 2017


Equipes voltadas para a proteção das Crianças e Adolescentes do município de Missão Velha, marcaram presença na 1ª Oficina Regionalizada as Ações Estratégica PETI. O evento aconteceu nos dias 09 e 10 no IFCE Juazeiro do Norte, e abordaram estratégias para acabar com a prática do trabalho infantil nos municípios do Cariri.

Representando Missão Velha, participaram representantes da Secretaria do Trabalho e Assistência Social, Secretaria Municipal de Educação, AEPETI, CRAS, CREAS, Conselho Tutelar e CMDCA.

quarta-feira, 1 de novembro de 2017

LEMBRE-SE: UMA FATIA DO IMPOSTO DE RENDA PODE SER DESTINADA AO FUNDO DO IDOSO


Desde janeiro de 2011 vigora a Lei 12.213/2010, que instituiu o Fundo Nacional do Idoso e autorizou a deduzir do imposto de renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas as doações efetuadas aos respectivos fundos municipais, estaduais e nacional.

As pessoas físicas podem doar e deduzir do imposto de renda devido as contribuições feitas aos referidos fundos, observando-se o limite de dedução global de seis por cento. Importante destacar que, para abater do Imposto de Renda devido, o contribuinte precisa fazer as doações no ano-base do tributo. Portanto, as deduções possíveis na declaração de 2012 deverão ser desembolsadas no curso de 2011.
As pessoas jurídicas, optantes pelo Lucro Real, podem doar e deduzir do imposto de renda devido, em cada período de apuração, o total das doações feitas aos referidos Fundos, no entanto é vedada a dedução como despesa operacional. Tal dedução, todavia, somada àquela relativa às doações efetuadas aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FIA) não poderá ultrapassar 1% (um por cento) do imposto devido.

Entre em contato conosco! 

terça-feira, 31 de outubro de 2017

Tem IR a pagar? Destine até 3% a um Conselho da Criança e do Adolescente

O que são os Fundos da Infância e Adolescência - FIA 

Trata-se de um fundo especial criado por lei para captar recursos destinados especificamente para área da infância e adolescência, tendo a finalidade específica de financiar programas, projetos e ações voltados para a promoção e a defesa dos direitos da criança e do adolescente e suas respectivas famílias. É composto por um conjunto de receitas (recursos financeiros depositados em uma ou várias contas bancárias), as quais são investidas a partir da deliberação dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente.

Em âmbito municipal, o FIA é gerido pelo Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente -CMDCA, com o apoio (administrativo) dos órgãos encarregados do planejamento e finanças do município, seguindo as regras da Lei nº 4.320/64, bem como as demais normas relativas à gestão de recursos públicos. Algumas de suas fontes de receita são previstas pelo próprio Estatuto da Criança e do Adolescente. Mas há também os fundos estaduais e nacionais.
Saiba como fazer destinação desse recurso!

Você, pessoa física ou empresas que queiram fazer parte e ser "Um Amigo da Criança" entre em contato conosco que iremos até você!


Banco do Brasil - Agência N° 2308-6   CC N° 19.267-8

quarta-feira, 25 de outubro de 2017

Missão Velha e Juazeiro do Norte no Seminário Brasileiro de Conselheiros Tutelares

O Conselho Tutelar e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente da cidade de Missão Velha, participaram do V Seminário Brasileiro de Conselheiros Tutelares em Fortaleza CE. A região do Cariri estava representada pelos conselheiros: Salete Pereira Chaves (CT) e José Roberto dos Santos (CMDCA), ainda presentes conselheiros tutelares de Juazeiro do Norte: José Adriano Gomes Pereira e Maria Vanuza de Oliveira Xavier.
Palestrantes: Armando Luiz Bandeira de Paulo, Karla Cardoso Borges, Dr. Roberto de Almeida e a PJ Drª Antônia Lima Sousa.

Governo Municipal de Missão Velha, Secretaria do Trabalho e Assistência Social.

sexta-feira, 20 de outubro de 2017

Confirmação de adesão


A adesão de seu município ao Selo UNICEF – Edição 2017-2020 está confirmada. 

O UNICEF agradece o compromisso assumido por seu município pelos direitos das crianças e adolescentes.
Juntos, vamos caminhar para a construção de um município com menos desigualdades entre nossas crianças e adolescentes.