quarta-feira, 19 de julho de 2017

Criado em 1996, o Programa Prefeito Amigo da Criança busca mobilizar e apoiar tecnicamente os municípios na implementação de ações e políticas que resultem em avanços na garantia dos direitos das crianças e adolescentes.
Ao longo dos 4 anos da gestão municipal, o Programa oferece subsídios técnicos e recomendações, bem como promove seminários que possibilitam o diálogo, a troca de experiências e a disseminação de conhecimentos úteis à construção ou à consolidação de políticas públicas voltadas à melhoria das condições de vida de crianças e adolescentes. Ao final da gestão, são avaliados os resultados obtidos pelos municípios, por meio de uma avaliação técnica e política, concedendo aos prefeitos que impulsionaram avanços nas linhas de ação propostas o Reconhecimento Pleno da Fundação Abrinq de Prefeitos Amigos da Criança.

domingo, 21 de maio de 2017

VIII Conferência de Assistência Social 

“Garantia de direitos no fortalecimento do SUAS” em 2017.
VIII Conferência Municipal de Assistência Social, com a atribuição de avaliar a situação da Assistência Social e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do Sistema Único da Assistência Social.
GOVERNO MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA
Secretaria do Trabalho e Assistência Social


quarta-feira, 27 de julho de 2016

CMDI de Missão Velha realiza Assembleia

       

           O CMDI REALIZOU NA MANHÃ DESTA QUARTA-FEIRA, 27 de Julho de 2016, O 1º FÓRUM DE ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE MISSÃO VELHA, TRIÊNIO 2016/2019 E CONVOCA AS ENTIDADES NÃO-GOVERNAMENTAIS PARA TAL. 




            o Evento aconteceu  no Auditório do CRI- CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO, localizado do Rua Padre Cícero, 204, Missão Velha-CE. O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO - CMDI após deliberação das Organizações sociais presentes a Assembléia escolhem as Organizações mais votadas: UPPV - ANA ROBERTO - ASSOCIAÇÃO SITIO GOSTOSO - IRMÃ LUIZA MARIA. Durante o evento foi realizada Palestra pela Assistente Social Rita Nunes da RN Assessoria, contratada pelo Fundo Municipal dos Direitos do Idoso de Missão Velha-CE, com o tema: Participação e Controle Social. Os novos Conselheiros serão capacitados pela mesma empresa a partir de agosto de 2016.




Na Ocasião os Conselheiros receberam Certificados de Participação e as Organizações Sociais são certificadas pela atuação durante a gestão que se encerra.

Sandra da SETAS, Inês Brito da UPPV e Luciene da Secretaria de Saúde

terça-feira, 29 de março de 2016

Assembleia Geral das Organizações da Sociedade Civil

     Os Conselhos Municipais: Dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Assistência Social de Missão Velha realizaram na manhã desta terça-feira, 29 de março, a Assembleia Geral da Sociedade Civil para escolha das Entidades prevendo a composição dos compor os citados conselhos, conforme edital convocatório.

Abertura do Fórum 2016
Assinatura da Frequência
            



Escolha dos Delegados votantes 

        O Fórum da Sociedade Civil contou com a presença das ONGs: AACOM – Associação de Apoio a Comunidade Missãovelhense, ACAR – Associação Comunitária Ana Roberto, ACIC – Associação Comunitária Irene Cruz, ACOAFA – Associação Comunitária de Assistência a Família, ATRSG -  Associação dos Trabalhadores do Sitio Gostoso, PESTALOZZI – Associação Pestalozzi de Missão Velha, UPPV – União Popular Pela Vida. O Evento foi coordenado pela Secretaria Executiva dos Conselhos, Sr. Inaldo Araújo, subordinado à Secretária do Trabalho e Assistência Social de Missão Velha. As Entidades votaram entre si em cédulas e a Plenária aclamou as novas organizações para o biênio 2016/2017: 
Usuários da Assistência Social - CRAS I 

Entidades Reconhecidas 2014-2015
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: ACOAFA - PESTALOZZI - UPPV e para o CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE: AACOM, ACOAFA, ASSOCIAÇÃO SITIO GOSTOSO, PESTALOZZI, UPPV. 

Cada Organização irá apresentar até a próxima semana, os nomes dos novos conselheiros. A posse está prevista para a primeira plenária do mês de abril de 2016, aonde o Executivo Municipal , Exmo. Sr Prefeito Dr. Tardiny P. Roberto fará a nomeação através de Portaria.  Ao final as Entidades que fizeram parte do CMDCA e do CMAS receberam certificados de reconhecimento pela atuação durante o biênio 2014/2015. 












terça-feira, 15 de março de 2016

CONVOCAÇÃO ELEITORAL CMAS e CMDCA

CONVOCAÇÃO ELEITORAL

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
MISSÃO VELHA-CE
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO FORUM DE ELEIÇÃO DAS ENTIDADES NÃO
GOVERNAMENTAIS PARA COMPOR O CMAS e CMDCA - Biênio 2016/ 2017


O Conselho Municipal de Assistência Social e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Missão Velha no uso de suas atribuições legais conferidas pelas leis municipais Nº 25 de 15 de Agosto de 2006 e Lei Nº 37 de 25 de Novembro de 2005.
 CONVOCA
As Entidades e Organizações de Assistência Social não governamentais, representantes de entidades de usuários e trabalhadores na área de assistência social, e de atendimento a criança e adolescente com sede neste município, para o Fórum de Eleição das Organizações da Sociedade Civil – OSC para compor o CMAS e CMDCA – Biênio 2016/2017 que será realizado no dia  29 março de 2016.
Art. 1º - As Entidades e Organizações de Assistência Social não governamentais, representantes de entidades de usuários e trabalhadores na área de assistência social, e de atendimento a criança e adolescente com sede neste município, estão convocadas para o Fórum de Eleição das Entidades Não Governamentais para compor o CMAS/CMDCA – Biênio 2016/2017 que será realizado no dia 29 março de 2016, às 9h00min da manhã em primeira convocação e 9h15min em última convocação, no Salão da Secretaria do Trabalho e Assistência Social - SETAS, localizado a Rua Pe. Cícero, 204- Centro – Missão Velha-CE.  
§ 1º - A publicação do presente edital será feita no Site dos Conselhos e afixadas no rol de divulgação da Secretaria do Trabalho e Assistência Social, além de ser encaminhada as entidades a que se refere o Art.1º via e-mail e tem caráter de Convocação Eleitoral.
§ 2º - As Entidades e Organizações não governamentais, representantes de entidades de usuários e trabalhadores na área de assistência social e entidades de atendimento a Criança e adolescente eleitas exercerão mandato de 02 (dois) anos tanto no CMAS como no CMDCA, admitindo-se recondução.
·         Dos Eleitores
Art. 2º - São eleitores aptos a participarem do Fórum de Eleição, todas as Entidades e Organizações da sociedade civil, representantes dos usuários ou organizações de usuários da  assistência social, representantes de entidades prestadoras de serviços e organizações de assistência social do município e representantes dos trabalhadores do setor da assistência social , de atuação na área da infância e adolescência com sede na cidade de Missão Velha-CE.
·         Das Vagas – CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS
Art. 3º - Poderão concorrer à eleição para compor o Conselho Municipal de Assistência Social –CMAS, para o biênio 2016/2017, as Entidades e Organizações de Assistência Sociais não governamentais, inscritas no CMAS, bem como entidades de usuários e de trabalhadores da área de Assistência Social do município de Missão Velha, distribuídos na seguinte classificação:
I – 01 Vaga para os representantes dos Trabalhadores do Setor  da Assistência Social;
II - 01 Representante de Usuários atendidos nos Programas, Projetos, Serviços e Benefícios do Sistema Único de Assistência Social – SUAS;
III – 03 vagas para entidades e organizações de assistência social de atendimento direto
§ 1º- Somente poderão concorrer as entidades que estiverem legalmente constituídas e inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social de Missão Velha até a data da publicação deste edital, desde que, as mesmas estejam devidamente representadas no dia do Fórum de Eleição, conforme determinado neste edital.
·         Das Vagas – CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE – CMDCA
Art. 4º - Poderão concorrer à eleição para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente - CMDCA, para o biênio 2016/2017, as Entidades e Organizações de atendimento a criança e adolescência, inscritas no CMDCA de Missão Velha, distribuídos na seguinte classificação:
I – 05 vagas para entidades e organizações de atendimento a criança e adolescente -  de atendimento direto com registro ativo no CMDCA
§ 1º- Somente poderão concorrer as entidades que estiverem legalmente constituídas e inscritas no Conselho Municipal da Criança e Adolescente de Missão Velha até a data da publicação deste edital, desde que, as mesmas estejam devidamente representadas no dia do Fórum de Eleição, conforme determinado neste edital.
·         Dos  Delegados - votantes
Art. 5º - Cada entidade somente poderá apresentar para o processo de ESCOLHA 01 (um) Delegado para cada conselho e que esteja presente no Fórum de Eleição, que irá ocorrer no dia 29 de março de 2016
§ 1º - Cada Delegado poderá representar uma única entidade;
Art.6º - Caso não seja atingido o quórum mínimo de entidades candidatas para comporem o CMAS e CMDCA, os Conselhos se reservam no direito de encaminhar uma carta-convite para as Entidades Não Governamentais do município, desde que as mesmas estejam regularmente inscritas neste Conselho.



·         Da realização do Fórum de Eleição
Art.7º - O Fórum de Eleição das Entidades Não Governamentais para compor o Conselho Municipal de Assistência Social e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente será coordenado pela Comissão Eleitoral por membros designados pelos presidentes atuais dos referidos conselhos.
Parágrafo Único - Cabe à Comissão Eleitoral e a Secretaria Executiva do CMAS e CMDCA, dar ciência dos termos deste Edital de Convocação do Fórum de Eleição ao Ministério Público e às Entidades Não Governamentais habilitadas a participarem do presente pleito.
Art. 8º - A mesa receptora formada para o Fórum de Eleição será composta por dois representantes da Comissão Eleitoral e ficará responsável por:
A. Registrar a ata da abertura ao término do Fórum de Eleição, contendo local, data, horário, bem como eventuais ocorrências;
B. Registrar o nome dos delegados, de forma legível, na lista de presença;
C. Colher as assinaturas dos delegados nos espaços correspondentes ao registro de seus nomes;
Art. 9º - O Fórum de Eleição terá início com a apresentação pela Comissão Eleitoral do procedimento de escolha das Entidades Não Governamentais que comporão o CMAS e CMDCA para o biênio 2016/2017.
Art. 10º - Cada Entidade candidata terá 00:03min. (três) para apresentar sua Entidade e expor os motivos pelos quais pretende fazer parte do CMAS/CMDCA.
Parágrafo único – A ordem da apresentação das entidades será de livre escolha, por meio de acordo prévio dos participantes.
Art. 11º - Após as apresentações das Entidades, os delegados votantes, irão fazer a escolha através de votação e farão o processo de escolha das 03 (três) Entidades Não Governamentais para comporem o CMAS e de 05(cinco) entidades do CMDCA para o biênio 2016/2017.
A) Cada Entidade Não Governamental votante poderá escolher até 05 (cinco) entidades candidatas (CMDCA) e 03 (três) para o CMAS, pelo voto direto e secreto.
B) Durante o processo de escolha cada representante receberá uma cédula com o nome das entidades habilitadas a participar e com espaço para marcar suas preferências.
C) Serão considerados nulos os votos contidos nas cédulas com mais de 05 (CINCO) indicações para o CMDCA e mais de 3 (três) para o CMAS, ou com identificação do votante, ou com anotações diversas ou rasuras, ou sem assinatura da Comissão Eleitoral.
D) A apuração será realizada, no mesmo local, imediatamente após o processo de votação, pela comissão organizadora do processo de escolha.


Art. 12º - Cada entidade (na pessoa do seu representante/delegado), para fins de votação, receberá cédula expedida pelo CMAS/CMDCA, momento em que poderá escolher até 05 (cinco) das entidades ali incluídas, para o CMDCA e 03 para o CMAS.  

PARAGRAFO ÚNICO: Consideram-se eleitas as entidades mais votadas, sendo as 05 (cinco) primeiras entidades, no caso do CMDCA. E as 03(três) mais votadas para o CMAS.


Art. 13º - O representante da Comissão responsável pela elaboração da ATA apresentará aos presentes o nome das entidades que irão compor o CMAS e CMDCA no biênio 2016/2017 definidas pelo grupo, sendo o resultado registrado em ata e assinado por todos os presentes.
·         Da Proclamação dos Eleitos
Art. 14º - Serão proclamadas eleitas, as entidades definidas pelo Fórum de Eleição.
Art. 15º - O resultado final do Fórum de Eleição será divulgado no prazo de 15 dias através de Portaria de Nomeação feita pelo Executivo municipal
Das Disposições Finais
Art. 16º - A função de membro de Conselho é considerada de interesse público relevante e não remunerado.
Art. 17º - Os conselheiros que representam as entidades escolhidas pelo CMAS e CMDCA terão as seguintes responsabilidades:
I. Participar de reuniões ordinárias mensalmente, segundo o cronograma fixado pela plenária no início de cada exercício;
II. Participar de reuniões extraordinárias conforme convocação da mesa diretora ou por requerimento de 2/3 (dois terços) de seus membros
III. Conhecer e cumprir o regimento interno e demais legislações em vigor.
Art. 18º - Em caso de omissão deste Edital, as questões serão resolvidas pela Comissão Eleitoral paritária, assim como, pelos participantes votantes do Fórum de Eleição, sem prejuízo de edição de novos editais e resoluções por parte do Conselho Municipal de Assistência Social e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente. DISPOSIÇÕES GERAIS
Art.19°. Quaisquer esclarecimentos adicionais deverão ser solicitados por escrito através da Secretaria Executiva dos Conselhos. 
Missão Velha-CE, 02 de fevereiro de 2016.

Maria Luciana Oliveira da Silva                     Raimundo Inaldo Alves Araújo

Presidente CMAS                                  Presidente do CMDCA