RESOLUÇÃO 01/2012 do CMDCA de Missão Velha-CE

RESOLUÇÃO Nº. 01/2012 – CMDCA de Missão Velha-CE, 29/02/2012.

Delibera sobre o Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares de Missão Velha-CE, e institui a Comissão Temporária para coordenação do referido processo.

O CMDCA de Missão Velha-CE, no uso de suas atribuições legais, em obediência ao disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei Federal nº 8.069, de Julho de 1990, bem como a Lei Municipal nº 037/2005 de 25 de novembro de 2005.

RESOLVE:

Art. 1º: Fica formada a Comissão Pró-Conselho Tutelar de caráter temporário de escolha dos conselheiros tutelares pelo CMDCA, composta pelas seguintes representações:

I)       Raimundo Inaldo Alves Araújo – ONG /UPPV

II)     Maria do Carmo Pereira Soares - ONG/ACOAFA

III)   Sarah Rachel Correia Pinheiro – ONG/ANA ROBERTO

IV)   José Aldeni Sobreira da Silva – OG/Secretaria do Trabalho e Assistência Social

V)     Ana Paula Dantas Gomes – OG/Secretaria de Cultura

VI)   Joana Darc Alves – OG/Secretaria de Saúde

PARAGRAFO ÚNICO: Fica designado o Sr. José Roberto dos Santos representando a Secretaria do Trabalho e Assistência Social Secretário executivo desta comissão.

Art. 2º: A Comissão será presidida pelo presidente do CMDCA de Missão Velha-CE, com a fiscalização do Ministério Público.

Art. 3º: Esta RESOLUÇÃO entra em vigor, a partir da data de sua publicação.

Missão Velha-CE, 29 de Fevereiro de 2012.

Raimundo Inaldo Alves Araújo

Presidente do CMDCA

CMDCA