Posse dos Conselheiros Tutelares de Missão Velha 2013-2015

Foram  diplomados  e empossados os novos Conselheiros Tutelares da cidade de Missão Velha. O evento aconteceu no dia 20 de dezembro de 2012, às nove horas, no auditório da Câmara Municipal de Missão Velha-CE. 

Cerimônia de Posse do Conselho Tutelar de Missão Velha-CE

O Evento foi presidido pelo CMDCA e pela Secretária do Trabalho e Assistência Social. Estavam presentes os conselheiros que encerram o mandato, os familiares e os novos conselheiros, as crianças do Projeto Laços de Cidadania da Entidade União Popular Pela Vida. Representantes do CREAS Municipal, das entidades ACOAFA, ASSUC, ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ANA ROBERTO, PESTALOZZI. 

Crianças da UPPV

Os conselheiros oram eleitos em 04 de junho de dois mil e doze, conforme o Edital 01/2012 do CMDCA, ALINE RITSA RIBEIRO BARROS, GRAZIELE DE BARROS SILVA AMORIM, MARIA ALCEILDES SILVA, JOSEFA NADIENE DA SILVA LUCIANO, SALETE CHAVES PEREIRA.

JURAMENTO - CONSELHEIROS TUTELARES

O Presidente do CMDCA  Raimundo Inaldo A. Araújo agradeceu a presença de todos, falou do sucesso obtido na eleição, do número de candidatos, devido a credibilidade que o Conselho está conquistando. Reforçou um pedido para que a atual gestão valorize ainda mais o trabalho que o conselho desenvolve,  na intenção de melhorar e qualificar ainda mais o conselho  pois os mesmos já possuem uma excelente imagem  perante a comunidade. "Busquem sempre trabalhar para garantir os direitos da criança e do adolescente da nossa cidade", reforçou. Também falou da importância para integração do colegiado em todos os casos que chegarem até o Conselho, não tentar resolver sozinho, compartilhar com todos. Em seguida os conselheiros foram agraciados com uma apresentação cultural realizada pelas crianças e adolescentes da União Popular Pela Vida. 

Abertura do Evento com o Presidente do CMDCA - Inaldo Araújo

Todos receberam seu Diploma de Nomeação e posse das de posse. Em agradecimento, a Conselheira Idinha encerrou o momento. 

Nomeação e Posse

Inaldo Araújo e Dalva Ribeiro ( Certificado de Reconhecimento a Secretária da Assisten. Social)

Certificado de Reconhecimento ao Conselheiro Aldenir Sobreira ( CMDCA/SETAS)

Certificado de Reconhecimento ao Conselheiro José Roberto ( Beto) - CMDCA/SETAS

Ex-Conselheiro Wiliian Ferreira

Conselheira Suplente Adriana Pereira

Conselheira Suplente Rita de Cassia

Conselheiros do CMDCA Diplomando os Conselheiros Tutelares

Conselheira Grazielle sendo diplomada pela Conselheira Sarah Rachel

Conselheira Aline sendo diplomada pelo Conselheiro Eriosvaldo

Mestres de Cerimônia ADOLESCENTES: Elayne e Vinícius

Secretária do CMDCA/ACOAFA Carmem Soares em Trabalho.

NOVO CONSELHO TUTELAR SERÁ EMPOSSADO

O CMDCA e o Executivo Municipal realizarão Evento de Posse do Novo Conselho Tutelar da Cidade de Missão Velha-CE. O Evento acontecerá no próximo dia 20 de dezembro de 2012 e contará com a presença dos Conselheiros de Direitos, Conselho Tutelar, Promotoria, ONGs, Escolas e Órgãos ligados ao Sistema de Garantias de Direitos. 

CONSELHEIROS TUTELARES 

2013-2015

Josefa Nadiene - Salete Chaves - Graziele Barros - 

Idinha - Aline Barros

LEI Nº 12.696, DE 25 DE JULHO DE 2012 - Dispõe sobre os Conselhos Tutelares

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 12.696, DE 25 DE JULHO DE 2012.

Altera os arts. 132, 134, 135 e 139 da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre os Conselhos Tutelares.

O VICE–PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no  exercício  do  cargo  de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1^o  Os arts. 132, 134, 135 e 139 da Lei n^o 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), passam a vigorar com a seguinte redação: 

“Art. 132.  Em cada Município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal haverá, no mínimo, 1 (um) Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, composto de 5 (cinco) membros, escolhidos pela população local para mandato de 4 (quatro) anos, permitida 1 (uma) recondução, mediante novo processo de escolha.” (NR) 

“Art. 134.  Lei municipal ou distrital disporá sobre o local, dia e horário de funcionamento do Conselho Tutelar, inclusive quanto à remuneração dos respectivos membros, aos quais é assegurado o direito a: 

I - cobertura previdenciária; 

II - gozo de férias anuais remuneradas, acrescidas de 1/3 (um terço) do valor da remuneração mensal; 

III - licença-maternidade; 

IV - licença-paternidade; 

V - gratificação natalina. 

Parágrafo único.  Constará da lei orçamentária municipal e da do Distrito Federal previsão dos recursos necessários ao funcionamento do Conselho Tutelar e à remuneração e formação continuada dos conselheiros tutelares.” (NR) 

“Art. 135.  O exercício efetivo da função de conselheiro constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral.” (NR) 

“Art. 139.  .................................................................... 

§ 1º  O processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar ocorrerá em data unificada em todo o território nacional a cada 4 (quatro) anos, no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao da eleição presidencial. 

§ 2^o  A posse dos conselheiros tutelares ocorrerá no dia 10 de janeiro do ano subsequente ao processo de escolha. 

§ 3^o  No processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, é vedado ao candidato doar, oferecer, prometer ou entregar ao eleitor bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive brindes de pequeno valor.” (NR) 

Art. 2^o  (VETADO). 

Art. 3^o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 25 de julho de 2012; 191^o da Independência e 124^o da República. 

MICHEL TEMER

José Eduardo Cardozo

Gilberto Carvalho

Luis Inácio Lucena Adams

Patrícia Barcelos

fonte: http://www.planalto.gov.br

ACOAFA - Associação Comunitária de Assistência à Familia



Crianças na construção do Painel de Direitos



ACOAFA promove a oficina: Direitos e responsabilidades da Criança e Adolescente - Em comemoração aos 22 anos do ECA- Estatuto da Criança e Adolescente.

A Associação Comunitária de Assistência a Família – ACOAFA, a través do núcleo da Brinquedoteca, realizou no último 13 de julho, em comemoração aos 22 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, a oficina “Direitos e responsabilidades da criança e do Adolescente”, proposta na base metodológica “Cuidar sem violência, todo mundo pode”. A oficina tinha como objetivo geral conhecer sobre a existência do estatuto e perceber que o exercício dos direitos implica no cumprimento de responsabilidades.

Ilustração do Painel de Direitos - Conversa inicial

         Ao iniciar, conversamos com os participantes, (43 no total, sendo 27 no período da manha e 17 a tarde) sobre a Lei Federal No. 8.069, de 13 de julho de 1990, que foi denominada Estatuto da Criança e do adolescente. Após a explanação, foi apresentado um álbum seriado sobre o artigo 04 do ECA, que trata dos direitos referentes à vida, explicando que cada direito exige uma responsabilidade, como por exemplo: toda criança tem direito à educação, toda a criança tem a responsabilidade de assistir aulas e estudar pra ter boas notas. Depois da explanação, os participantes foram subdivididos em pequenos grupos e montaram cartazes, ilustraram os direitos em pequenos livretos e apresentaram em plenária.

         Durante a apresentação, os participantes foram instigados a dar a sua opinião respondendo perguntas como: “Vocês acham importante o Estatuto da Criança e do Adolescente?”, “Depois do que vocês viram, vocês pensam que os direitos de vocês estão sendo respeitados”, etc.

         Foi um momento muito agradável, e bastante proveitoso, onde os participantes puderam aprender um pouco mais, e também apresentar seus pontos de vista.      

Durante a oficina

Crianças na realização da Oficina

ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ANA ROBERTO

PROJETO SHOW DE BOLA E CIDADANIA



ATIVIDADES ESPORTIVAS



Associação Comunitária Ana Roberto - ACAR por três anos consecutivos é contemplada pela subvenção social do Governo do Estado do Ceará no LOTE 1 - Serviço de Convivência e Fortalecimento de vínculos para Crianças e Adolescentes, na faixa etária de 07 a 17 anos de Idade em Situação de Vulnerabilidade Social. O Projeto Show de Bola e Cidadania é desenvolvido na sede da entidade na Vila Aleixo atendendo a 90 crianças e adolescentes com atividades esportivas, artes, cultura e informática, além de palestras educativas com a família.





PRÁTICA DE JOGOS PEDAGÓGICOS 

OFICINAS EDUCATIVAS

ACESSO A INFORMÁTICA

ACESSO A INFORMATICA

OFICINAS

SEGURANÇA ALIMENTAR

OFICINAS

OFICINAS

OFICINAS

OFICINA E CONVIVÊNCIA

PRODUTO DE OFICINA - ARTESANATO

OFICINAS 

REUNIÕES COM PAIS E RESPONSÁVEIS

REUNIÕES COM FAMILIAS

RESULTADO FINAL: Eleição Conselho Tutelar 2012

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Missão Velha-CE - CMDCA, sob a fiscalização do Ministério Público realizou nesta segunda-feira dia 04 de junho de 2012, a Eleição para escolha dos Conselheiros Tutelares de Missão Velha.  Pela primeira vez, o município acolheu uma eleição não-oficial com uso de Urna Eletrônica. 

O processo foi considerado normal, sem grandes aglomerações, como acontecia em processos anteriores, e o sucesso foi à dispersão das seções em locais estratégicos dentro do município, orientados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará – TER-CE,  Para o Presidente do CMDCA, Inaldo Araújo, que coordenou o processo eleitoral, “a eleição foi um sucesso, e com grande participação popular. Os locais onde funcionaram as Seções eleitorais foram pré selecionados, junto a comissão eleitoral e TRE-CE para facilitar o acesso dos eleitores às Urnas.”    

 A Apuração dos votos aconteceu na EEF Dr. Stenio Dantas, e contou com presença da Comissão Eleitoral, Ministério Público, Candidatos, representante do Tribunal Regional Eleitoral. 15 candidatos estavam concorrendo a 5 vagas para titulares e 5 vagas para suplentes. Abaixo, RESULTADO GERAL da votação:

 

RELAÇÃO DE CANDIDATOS POR Nº. DE VOTOS.

Nª CANDIDATO	CANDIDATOS	ORDEM DE VOTAÇÃO	QUANTIDADE DE VOTOS
19	NADIENE	1º	482
29	IDINHA	2º	449
32	GRAZIELE BARROS	3º	269
25	ALINE BARROS	4º	244
31	SALETE CHAVES	5º	230
28	LAILA	6º SUPLENTE	207
30	ADRIANA DA UPPV	7º SUPLENTE	182
21	RITA DO PROJETO	8º SUPLENTE	149
27	KELLY	9º SUPLENTE	130
22	PEDRO PINTOR	10º SUPLENTE	128
15	MARCELO MONTEIRO	11º	125
17	EUDES	12º	105
18	SOCORRO DE CARMINHA	13º	104
23	ZULENE	14º	092
26	JONAS	15º	050
**	SIMONE (candidata Desistente)	16º	006

VOTOS BRANCOS: 18

VOTOS NULOS: 114

TOTAL DE ELEITORES QUE VOTARAM: 3.084