RESOLUÇÃO N° 005 /2013, de 06 de JUNHO
de 2013.
Aprova o Termo
de Aceite e Compromisso – responsabilidades de gestão e compromissos de oferta
com qualidade do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFVa
ser reordenado a partir de 1º de julho de 2013.
O Plenário
do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Missão Velha-CE, no uso
de suas competências e nas atribuições conferidas pela Lei N° 25, de 15 de
agosto de 2006, em Reunião Ordinária do dia 06 de junho de 2013,
RESOLVE:
ART. 1° APROVAR o Termo de Aceite e Compromisso –
responsabilidades de gestão e compromissos de oferta com qualidade do Serviço
de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV firmado pela Secretaria do Trabalho e
Assistência Social do Município de Missão Velha-CE com o objetivo de formalizar
as responsabilidades e compromissos decorrentes do aceite do Serviço
Convivência e Fortalecimento de Vínculos a ser reordenado a partir de 1º de
julho de 2013.
Parágrafo
Único: Este documento
deverá ser anexado ao Termo de Aceite e Compromisso como instrumento de
comprovação e de parecer favorável.
Art. 2
º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua aprovação pelo Plenário
do Conselho.
Missão Velha-CE, 06 de junho de 2013.
Maria Denise Gomes Lins
Presidente do Conselho
Municipal de Assistência Social
Missão Velha-CE
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