2026 ano de Conferências da Criança e Adolescentes

2026 será um ano importante para as Conferências da Criança e do Adolescente no Brasil, com articulações em nível municipal e estadual se preparando para as etapas preparatórias da 13ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CNDCA), focada em fortalecer o Sistema de Garantia de Direitos e a democracia participativa, com diversas ações governamentais e sociais ativas para a proteção e promoção desses direitos. 

Principais pontos sobre as conferências em 2026:

• Preparação para a 13ª CNDCA: Os Conselhos Municipais (CMDCA) e Estaduais (CEDCA) estão organizando as etapas preparatórias, seguindo a resolução do CONANDA nº 276, de 2025.
• Tema Central: O foco será em "Fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) e a Democracia Participativa".
• Participação: As conferências envolvem crianças, adolescentes, gestores, conselheiros e a sociedade civil, buscando construir diretrizes e ações.
• Atividades Governamentais: O Governo Federal está com ações como a campanha de Carnaval 2026, "Pule, Brinque e Cuide", para proteção e lazer, além de atualizações em planos nacionais de combate à violência sexual e socioeducação. 

Contexto e Cronograma:

• Bienio 2025/2026: O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) está trabalhando na construção de uma agenda nacional para este biênio.
• Resolução CONANDA 276/2025: Esta resolução convoca a 13ª Conferência Nacional e estabelece o cronograma, com as fases municipais e estaduais ocorrendo em 2026. 

Portanto, 2026 é o ano de mobilização e discussão para a construção de políticas públicas voltadas para a infância e adolescência no Brasil, culminando na Conferência Nacional. 

 

 Acesse o Sistema de Ouvidoria Geral pelo telefone 155 ou para o número de atendimento especial 100

DIA DO CONSELHEIRO TUTELAR

Hoje saudamos os Conselheiros Tutelares pelo seu dia. O CMDCA de Missão Velha destaca o papel de educador e orientador aos mais jovens por parte dos conselheiros, criando iniciativas que potenciem o desenvolvimento de crianças e adolescentes na luta pelos direitos das crianças e adolescentes da comunidade e aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Parabéns, Conselheiro Tutelar!

O Governo Municipal, junto com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e a Comissão do Selo UNICEF, irá realizar seu primeiro Fórum Comunitário do Selo Unicef 2025-2028. 

Adultização

 Senado aprova projeto para proteger crianças em ambientes digitais

O Senado aprovou nesta quarta-feira (27) o projeto de lei que cria regras para a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. A proposta prevê obrigações para os fornecedores e controle de acesso por parte de pais e responsáveis e promete também combater a chamada adultização de crianças nas redes sociais. O PL 2.628/2022  segue agora para sanção presidencial. 

O projeto prevê, entre outros pontos, a remoção imediata de conteúdos relacionados a abuso ou exploração infantil com notificação às autoridades, além da adoção de ferramentas de controle parental e verificação de idade dos usuários.

Apresentada pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) em 2022, a proposta sofreu modificações durante votação na Câmara na quarta-feira (20). O tema ganhou destaque nacional após o influenciador Felipe Bressanim, conhecido como Felca, publicar, no início do mês, um vídeo que denuncia a adultização e a exploração sexual de crianças e adolescentes para criação de conteúdo na internet.

O projeto cria um  Estatuto Digital da Criança e do Adolescente. A intenção é proteger esse público no uso de aplicativos, jogos eletrônicos, redes sociais e programas de computador. A votação foi comandada por Alessandro Vieira. Ele assumiu a cadeira da Presidência em um gesto simbólico feito pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

Fonte: Agência Senado

25º Encontro Anual da Rede Nossas Crianças reúne organizações para debater desafios da infância e da adolescência

 Acesse: https://www.fadc.org.br/noticias/25-encontro-anual-rnc

Palestra de Raimundo Inaldo

O primeiro palestrante da manhã foi Raimundo Inaldo, educador social na Associação de Assistência à Criança – SOAF e na União Popular pela Vida – UPPV, ambas situadas na região do Sertão do Cariri, no Ceará. Ele conduziu a palestra com o tema Aprendizagem, afetividade e pertencimento: o educador social e o poder de transformação nos territórios vulneráveis.

Inaldo iniciou sua fala trazendo um resgate histórico da atuação das organizações em que atua, mostrando como era o cenário quando começaram a trabalhar e como está atualmente. Ele comentou que, no passado, o assistencialismo era muito mais forte e, com o tempo, a prática foi se transformando em metodologias voltadas à garantia de direitos e à promoção da cidadania.

O palestrante compartilhou também uma reflexão pessoal, afirmando que o trabalho que realiza hoje é uma missão de vida, motivada pelo compromisso com crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Destacou que sem os educadores sociais não há transformação, pontuando o papel fundamental desses profissionais na construção de rotinas marcadas por vínculos, afeto e amizade.

No encerramento de sua apresentação, Inaldo convidou um representante por região do Brasil para subir ao palco e, em seguida, fez a entrega simbólica de uma medalha de reconhecimento pelo trabalho realizado por cada uma delas.

“Eu tive minha vida transformada a partir das ações de educadores sociais que foram importantes. E eu sei que isso é importante para as crianças. Hoje estou aqui para contribuir com uma vivência prática. Estou devolvendo algo para a Fundação Abrinq, que foi e ainda é muito importante como uma instituição que motiva a trabalhar com a proteção infantil todos os dias”, relatou o palestrante.

Ambientes Digitais (Lei 2628/22)

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria regras para a proteção de crianças e adolescentes quanto ao uso de aplicativos, jogos eletrônicos, redes sociais e programas de computador. A proposta prevê obrigações para os fornecedores e controle de acesso por parte de pais e responsáveis.