Missão Velha em Campanha Contra o Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

12/05/2014: Segunda-feira

·         MOBILIZAÇÃO SOCIAL

8hs da manhã – PANFLETAGEM / ADESIVAGEM

Atividades Socioeducativas com Crianças na Praça

Local: PRAÇA FRANCISCO ARRAIS MAIA

13/05/2014: Terça-Feira

·         MANHÃ: ENTREVISTA NA RÁDIO TRANSCARIRI FM - 12hs 

·         TARDE: ENTREVISTA NA RÁDIO JAMACARU FM - 14hs 

14/05/2014: Quarta-feira

·         Manhã e tarde: ENFOQUE EDUCATIVO

Ação na Sala de Aula com Professores e Gestores das Escolas Municipais e Estadual.

·          9hs hs - ENTREVISTA NA RÁDIO TRANSCARIRI FM

15/05/2014: Quinta-feira

·         8hs da Manhã - AUDIÊNCIA PÚBLICA

Construção Coletiva do PLANO MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO A VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE 

Local: Câmara de Vereadores

16/05/2014: Sexta-feira

MANHÃ – 08h00min

·         GRANDE CAMINHADA DE PROTESTO: Abuso e Exploração Sexual – Missão Velha faz bonito: Protege nossas crianças e adolescentes!

08h00min - Concentração Inicial: PREFEITURA MUNICIPAL

·         TERMINO: SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL (CSU)

TARDE – 14h00min    

·         GRANDE CAMINHADA DE PROTESTO: Abuso e Exploração Sexual – JAMACARU faz bonito: Protege nossas crianças e adolescentes!

14h00min - Concentração Inicial: POSTO DE COMBUSTÍVEL 

·         TERMINO: PRAÇA DA MATRIZ NOSSA SENHORA DAS DORES

Alteração no ECA - Convivência Familiar

CONVIVÊNCIA FAMILIAR

Lei altera ECA para assegurar convivência com pais privados de liberdade

          A Lei nº 12.962 modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente para assegurar a convivência de meninas e meninos com os pais privados de liberdade. Aprovada no Senado no dia 18 de março e publicada no dia 8 de abril, a Lei garante visitas periódicas da criança e do adolescente promovidas pelo responsável ou, nos casos de acolhimento institucional, pela entidade responsável, sem necessidade de autorização judicial. Também assegura que a criança ou o adolescente será mantido em sua família de origem, a menos que haja algum motivo contrário, e que a família deverá obrigatoriamente ser incluída em programas oficiais de auxílio.

          A legislação aponta ainda que a condenação criminal do pai ou da mãe não implicará na destituição do poder familiar, exceto se a condenação for por crime doloso contra o próprio filho ou filha. Em casos em que seja possível a perda do poder familiar, a nova legislação coloca como regra a citação pessoal do pai ou mãe, salvo se esgotado todos os meios para sua realização. Em seu texto original, o ECA previa no seu parágrafo único, que deveriam ser esgotados todos os meios para a citação pessoal, ou seja, não admitia outra forma de citação. No caso de pais privados de sua liberdade, a citação deverá ser feita pessoalmente.

FONTE: Giro de Notícias 3 | 16 de abril de 2014 

HINO DO CONSELHO TUTELAR

Braços fortes, fieis Conselheiros
Homens justos fieis e capazes
Das crianças e adolescentes
Os direitos devemos zelar
Quantas lutas pelo cumprimento
Do estatuto infanto juvenil
Representando a sociedade,
em todas cidades, Brasil.

Somos fortes, somos justos.
Mecanismo do bem varonis.
Somos os olhos da sociedade,
Conselheiros do nosso País.

Salve fruto da Humanidade,
Os direitos sempre a segurar.
para não termos anjos perdidos
com amor vamos apascentar.
nas mãos de nossas crianças
A esperança de um mundo melhor.
não deixemos os profanadores,
destrincha-los do meio de nós!

Escutar e entender nossos jovens,

Respeitando a sua opinião.

Vale amar-se de orgulho e paciência
Mente sábia de nossa nação.
Dia a dia em fortes batalhas,
Honoráveis por nosso País.
semeamos justiça e igualdade,
um sorriso nos faz mais felizes!

FONTE: http://www.jir.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=671:hino-do-conselheiro-tutelar&catid=42:regiao&Itemid=79

Calendário de Reuniões dos Conselhos - ABRIL 2014

      A Secretaria Executiva dos Conselhos Municipais de Missão Velha-CE, divulga o Calendário de Reuniões dos Conselhos da área da Assistência Social. 

        As reuniões acontecem nos dias e horários agendados na sede da Secretaria do Trabalho e Assistência Social - SETAS. 

CONSELHOS	ABRIL / 2014
CMAS	DIA: 03 - 9hs - Manhã
CMDCA	DIA: 10 - 13:30h-Tarde
CMDI	DIA: 16 - 14hs - Tarde
COMSEA	DIA: 29 - 9hs - Manhã
CMDM	DIA: 24 - 14hs - Tarde

Conselho Gestor - FMHIS

     O Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS, através do seu Conselho Gestor tem o objetivo de centralizar e gerenciar recursos orçamentários para os programas estruturados no âmbito do Município, destinados a implementar políticas habitacionais direcionadas a população com menor renda. 

    O Conselho Gestor do FMHIS foi criado pela Lei Municipal Nº 010/2008 composto por conselheiros representantes do Governo Municipal e representantes de movimentos populares de Missão velha e tem caráter deliberativo. 

Conferências: Criança e Adolescente 2014-2015

CONFERÊNCIA NACIONAL

Conanda divulga informações preliminares sobre Conferência Nacional DCA

Em 2015 será realizada a 10ª Conferencia Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Até lá, várias etapas precisam ser cumpridas pelos conselhos dos direitos estaduais e municipais. Na última semana, a presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Miriam Santos, publicou nas redes sociais algumas informações preliminares sobre a Conferência que foram aprovadas pelo Conselho no mês de Março.

O tema da décima edição, que deve acontecer entre os dias 14 e 18 de dezembro de 2015, será "Plano Decenal: fortalecendo a rede de conselhos dos direitos". Segundo Miriam Santos, o objetivo é fortalecer os conselhos municipais e estaduais de direitos para a implementação do Plano. Foi aprovado ainda que as Conferências Livres devem ser feitas entre maio a outubro de 2014. Já a realização das Conferências Municipais está prevista para novembro de 2014 a maio de 2015. As Conferências Estaduais e do Distrito Federal devem acontecer entre junho e agosto de 2015 e as Conferências Regionais, entre a segunda quinzena de setembro e outubro de 2015.

Miriam Santos informou que será garantida a participação de crianças, como delegadas, na Conferência Nacional. O Conanda deve aprovar em abril resolução convocando a 10ª Conferência e divulgando mais informações.

Acesse o Plano Decenal aprovado na última Conferencia Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente

FONTE: Oficina de Imagens - Comunicação e Educação GIRO PELA INFÂNCIA E ADOLESCENCIA

Mulher Cidadã 2014

O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Missão Velha foi fundado no dia 08 de Março de 2013. Neste primeiro ano de atuação ( Março de 2014) o CMDM marca sua atuação na consolidação de um espaço com ampla discussão das políticas públicas voltadas a mulher missãovelhense. As conquistas aos poucos se consolidam e tornam esse espaço um verdadeiro multiplicador social. 

No Plenário ocorrido nesta quinta-feira, 27 de março de 2014, o CMDM contou com a experiência da Assistente Social, Angelina Aragão, que expôs a temática: Lei Maria da Penha, Avanços e conquistas. A Presidente do CMDM, Damiana Gonçalves, parabenizou ao grupo e expôs a necessidade de está sempre alerta em busca de conquistas e novos desafios para a mulher missãovelhense. 

Angelina Aragão, Assitente Social CREAS e Damiana Gonçalves PRESIDENTE DO CMDM

Após o estudo temático, o CMDM conferiu o Título de Mulher Cidadã 2014 as Conselheiras e Mulheres que atuam na Área Social, pelos exemplos de compromisso e dedicação feminina. 

Tatiane CRAS II

Sandra Agostinho - Presidente do Conselho do Idoso

Rejane Sousa CRAS I

Efigênia - Conselheira do CMDM 

Bené CASA ABRIGO

Mulheres Homenageadas - MULHER CIDADÃ 2014

Keuvianny CREAS

Lançada a Edição SELO UNICEF 2013-2016

Os municípios participantes serão agrupados, para fins de avaliação, de acordo com os critérios estabelecidos no Guia Metodológico do Selo UNICEF Município Aprovado Edição 2013-2016.

Os municípios serão avaliados por meio de indicadores quantitativos e qualitativos relacionados com os dois eixos:
1 -  Avaliação de Impacto Social – Será realizada pelo UNICEF a partir da comparação das informações do ano base (ou ano inicial) e as mais recentes informações ao final desta edição do Selo (ano final) disponíveis nas fontes nacionais oficiais de informação ou conforme definido na metodologia. Caberá ao UNICEF definir o que se assume como ano inicial e ano final para cada indicador.
2 - Avaliação das Ações Estratégicas de Políticas Públicas e de Participação Social – Os municípios serão
avaliados por cada ação desenvolvida e comprovada, seguindo critérios definidos pelo UNICEF. Três Ações

Estratégicas de Participação Social são obrigatórias:
• A implantação e/ou fortalecimento do Núcleo de Cidadania dos Adolescentes (NUCA);
• A realização do 1º Fórum Comunitário;
• A realização do 2º Fórum Comunitário

Os dados utilizados pelo Selo UNICEF podem sofrer variações em função dos sistemas nacionais de informação ou mudanças metodológicas nos cálculos dos indicadores realizados pelas fontes oficiais. O UNICEF se reserva o direito de desconsiderar ou modificar indicadores, margens de tolerância/desvio, composição dos grupos e outros detalhes de cálculos metodológicos, com o propósito de garantir a coerência e tornar possível o processo de certificação.

FONTE: Material do SELO UNICEF - Regulamento.

Comissão do Diagnóstico do Idoso avalia a Primeira Etapa

Reunião do CMDI e Comissão Municipal do Diagnóstico Pessoa Idosa

Etapa 1: Autoavaliação do conselho e formação da comissão municipal de diagnóstico e planejamento

Em Reunião Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI, ocorrida dia 21/02/2014, a comissão avalia os bons resultados na Etapa I que trata da Autoavaliação do CMDI e da Formação da comissão Municipal de diagnóstico e planejamento.
O CMDI sempre tem aglutinado forças, buscando uma soma de segmentos da sociedade, pois isso tem trazido força para as ações realizadas. O foco do Conselho é atuar em prol dos idosos e com o trabalho sendo desempenhado de forma clara e com responsabilidade, desta forma estamos conseguindo otimizar os recursos públicos destinados para as ações da pessoa idosa em Missão Velha.

Espera-se que ao final deste trabalho de Diagnóstico sejam apresentadas propostas de uma política eficaz para pessoa idosa atendendo a Lei Orçamentária Municipal e desta forma possa alocar os recursos de forma satisfatória do custeio nas ações destinadas aos idosos deste município.

O diagnóstico será realizado durante o ano 2014 e tem como financiador do Banco Santander, a partir do Programa Parceiro do Idoso. O quadro a seguir trata-se do Cronograma do Diagnóstico em Missão Velha: 

Cronograma de trabalho da Comissão de Diagnóstico e Planejamento	PERÍODO DE REALIZAÇÃO
Etapa 1: Autoavaliação do conselho e formação da comissão municipal de diagnóstico e planejamento	JANEIRO/2014
Etapa 2: Levantamento e análise de dados e informações sobre as características básicas do município e de sua população idosa	FEVEREIRO E MARÇO DE 2014
Etapa 3: Mapeamento e análise do sistema de garantia de direitos e dos problemas e violações que atingem a população idosa no município	ABRIL A JULHO DE 2014
Etapa 4: Formulação de propostas de ação para o fortalecimento do sistema de garantia de direitos da pessoa idosa no município	AGOSTO E SETEMBRO DE 2014
Etapa 5: Inclusão de programas de trabalho no orçamento municipal	OUTUBRO A DEZEMBRO DE 2014

Fonte: Secretaria Executiva dos Conselhos - Missão Velha-CE

DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO DO IDOSO EM MISSÃO VELHA

          O PROGRAMA DE APOIO AOS CONSELHOS E FUNDOS MUNICIPAIS DO IDOSO, conduzido pelo BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, através da doação de recurso financeiro, passível de dedução do Imposto de Renda, ao Fundo Municipal dos Direitos do Idoso e o recebimento de apoio técnico fará em 2014 no município de Missão Velha o diagnóstico municipal e formulação da política de proteção integral dos idosos.

A finalidade essencial do trabalho é estabelecer um processo permanente de diagnóstico dos problemas e das potencialidades existentes no município, análise das circunstâncias locais e proposição de ações que, uma vez implantadas, favoreçam efetivamente a proteção integral dos idosos no município.

Com base nessas orientações e atitudes, até o final de 2014 a equipe do município percorrerá um ciclo de trabalho que incluirá algumas etapas, sintetizadas a seguir:

·         Avaliação da situação do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso; identificação das prioridades de fortalecimento do Conselho e formação da Comissão de Diagnóstico e Planejamento.

·         Formulação de um quadro de referência orientador do diagnóstico, contendo dados básicos sobre a situação dos idosos no município, levantados em fontes oficiais.

·         Mapeamento e análise das violações de direitos do idoso incidentes no município; mapeamento e análise da situação do sistema de atendimento existente no município.

·         Formulação de propostas de ação voltadas ao aprimoramento, ampliação e fortalecimento do sistema local de atendimento aos idosos; consolidação dessas propostas com base em amplo diálogo com gestores das políticas setoriais do município.

·         Aprovação, pelo Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, das propostas de ação geradas no processo de diagnóstico e planejamento; consolidação das propostas em um Plano de Ação Municipal voltado à garantia dos direitos dos idosos; inclusão das propostas de ação no ciclo orçamentário municipal, gerando-se assim condições que garantam sua implementação no exercício seguinte.

COMISSÃO LOCAL DO DIAGNÓSTICO - MISSÃO VELHA-CE 

Representante	Nome completo
Conselheiro de Direitos - CMDI	SANDRA MARIA AGOSTINHO DAS NEVES
Assistência Social	RAIMUNDO INALDO ALVES ARAÚJO
Saúde	EDUARDO ALEXANDRE CAVALCANTE ANDRÉ
Técnico de apoio	ANGELINA ARAGÃO DA SILVA