O papel do CMDCA na proteção e garantia dos direitos da criança e do adolescente![]() |
Membros do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente se reúnem para apresentar ações. |
Contribuir com o desenvolvimento, formular, deliberar e controlar políticas de atendimento à criança e ao adolescente, faz parte do papel do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Além disso, o órgão também é responsável por promover as ações públicas de proteção integral e divulgar as políticas de atendimento estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).