O PROGRAMA
Criado em 1996, o Programa Prefeito Amigo da Criança busca
mobilizar e apoiar tecnicamente os municípios na implementação de ações e
políticas que resultem em avanços na garantia dos direitos das crianças e
adolescentes.
Ao longo dos 4 anos da gestão municipal, o Programa oferece
subsídios técnicos e recomendações, bem como promove seminários que
possibilitam o diálogo, a troca de experiências e a disseminação de
conhecimentos úteis à construção ou à consolidação de políticas públicas
voltadas à melhoria das condições de vida de crianças e adolescentes. Ao final
da gestão, são avaliados os resultados obtidos pelos municípios, por meio de
uma avaliação técnica e política, concedendo aos prefeitos que impulsionaram
avanços nas linhas de ação propostas o Reconhecimento Pleno da Fundação Abrinq
de Prefeitos Amigos da Criança.
COMPROMISSOS DO PREFEITO AMIGO(A) DA CRIANÇA
Desenvolver a política de forma planejada, participativa,
Intersetorial e Sustentável;
Realizar processo de planejamento com alocação orçamentária
nas políticas para infância e adolescência;
Qualificar as políticas de atendimento à primeira infância;
Estabelecer, ampliar e fortalecer as relações institucionais
entre: Executivo, Legislativo, Judiciário e Organizações Sociais, articulando a
Rede de Proteção Integral;
Fortalecer a atuação do Conselho Municipal de Direitos, dos
Conselhos Tutelares, Setoriais e do Fundo Municipal da Criança e do
Adolescente;
Ampliar mecanismos de transparência e controle social.
