CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE - CMDCA * CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS * CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - CMDM * CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO - CMDI * CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR - COMSEA *
Gabarito Oficial
A Comissão do Processo seletivo para Conselheiro Tutelar, divulga gabarito oficial da prova realizada na manhã do dia 10 de julho de 2019.
O prazo para recurso será no dia 15 de Julho (Segunda-feira), de 8:00h às 11:00h e de 13:00h às 16:00 horas na sede dos Conselhos, sito a Rua Pe. Cícero, 204 - Secretaria do Trabalho e Assistência Social.
Outras comunicações acompanhe no blog do Conselho.
COLOCANDO OS PINGOS NOS ÍS!
ESTE ANO O ECA FOI ALTERADO 5 VEZES!
Fique por dentro:
▪ Lei Federal 13.789/2019
Institui a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência.
▪ Lei Federal 13.812/2019
Alterou a regra de autorização para viagens de crianças e adolescentes.
▪ Lei Federal 13.824/2019
Mudou a regra de recondução dos Conselheiros Tutelares.
▪ Lei Federal 13.840/2019
Estabeleceu o dever da instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas.
▪ Lei Federal 13.845/2019
Garantiu o acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.
Scientia potentia est
"Conhecimento é poder"
Diga NÃO ao trabalho infantil
O principal objetivo da data é alertar a comunidade em geral e os diferentes núcleos do governo sobre a realidade do trabalho infantil, uma prática que se mantém corriqueira em diversas regiões do Brasil e do mundo.Esta data foi criada por iniciativa da Organização Internacional do Trabalho, uma agência vinculada à Organização das Nações Unidas (ONU), em 2002.
No Brasil, por exemplo, diversas campanhas e programas que visam erradicar o trabalho infantil são divulgados nesta data, seja através do Ministério do Trabalho ou de outros órgãos da sociedade civil.
CMDCA divulga lista de aprovados primeira fase.
A Comissão Provisória do processo eletivo do Conselho Tutelar divulga lista
dos candidatos aprovados na primeira prova de múltipla escolha ao cargo de
Conselheiros Tutelares do município. Prova realizada no dia 05/06/2019.
Informamos que resultado de recursos encontra-se na sede do Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
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