ECA – 31 anos em defesa da infância e adolescência

Há exatos 31 anos, a realidade de milhares de meninas e meninos brasileiros começou a mudar com a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em 13 de julho de 1990 - um conjunto de leis que estabelece os direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes.

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Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

Neste dia 18 de maio, o MDS convoca a todos/as os/as gestores/as e trabalhadores/as do SUAS a apoiar e divulgar a Flor símbolo da infância, que ao mesmo tempo demonstra a vulnerabilidade infanto-juvenil frente ao abuso e exploração sexual, com a campanha “Faça Bonito. Proteja nossas crianças e Adolescentes”.

Edital Aberto | Programa Nossas Crianças

 SISTEMA DO PROGRAMA NOSSAS CRIANÇAS

As inscrições serão aceitas até 30 de abril de 2021. 
Faça o seu cadastro e preencha o formulário

 

ECA - Anotado e Interpretado

 

 

Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente

 Como Participar do FIA?

Como as pessoas físicas podem participar:

·         Contribuindo diretamente para o FIA;

·         Divulgando e incentivando outros a contribuir.

Como Proceder:

·         Ligue para o Conselho, e peça os dados bancários para o depósito (banco / agência / conta-corrente);

·         Deposite o valor que desejar na conta indicada pelo Conselho - ela é exclusiva para o (FIA);

·         Envie cópia do comprovante de depósito para o conselho, informando os seus dados (nome / CPF / endereço / telefone).

Acesse o link e tenha mais conhecimento sobre o FIA

http://www.cedca.ce.gov.br/index.php/feca1