Quando devo procurar o Conselho Tutelar?

 

Quando os DIREITOS FUNDAMENTAIS das crianças e dos adolescentes não forem respeitados, são eles:

• Sobrevivência - Direito à vida e saúde;

• Integridade - Direito à liberdade, respeito e dignidade;

• Desenvolvimento - Direito à convivência familiar e comunitária; educação, cultura, esporte e lazer; profissionalização e proteção no trabalho.

☝ Esses direitos podem ser violados pela família, sociedade, Poder Público (Estado) ou pela criança e/ou adolescente (em razão de sua própria conduta).

Literatura * Livro * Memória

             Visita a Rede Cariri Literário - Edição I Ano 2021 - União Popular Pela Vida

Fortalecimento de 15 Organizações da Sociedade Civil na Região do Cariri Cearense.

Parabéns à todas as Entidades envolvidas no Projeto.

COMO DENUNCIAR?

Não compre produtos e nem aceite serviços vendidos por crianças. Não contribua com essa prática.

Se presenciar ou souber de algum caso de trabalho infantil denuncie, ao Conselho Tutelar de sua cidade ou ao Ministério Público do Trabalho, pelo site:  

https://mpt.mp.br/ ou 

Disque 100.

 

ECA – 31 anos em defesa da infância e adolescência

Há exatos 31 anos, a realidade de milhares de meninas e meninos brasileiros começou a mudar com a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em 13 de julho de 1990 - um conjunto de leis que estabelece os direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes.

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Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

Neste dia 18 de maio, o MDS convoca a todos/as os/as gestores/as e trabalhadores/as do SUAS a apoiar e divulgar a Flor símbolo da infância, que ao mesmo tempo demonstra a vulnerabilidade infanto-juvenil frente ao abuso e exploração sexual, com a campanha “Faça Bonito. Proteja nossas crianças e Adolescentes”.

Edital Aberto | Programa Nossas Crianças

 SISTEMA DO PROGRAMA NOSSAS CRIANÇAS

As inscrições serão aceitas até 30 de abril de 2021. 
Faça o seu cadastro e preencha o formulário