RESOLUÇÃO Nº 002/ de 15 de janeiro de 2015.
O Plenário do
Conselho Municipal de Assistência Social de Missão Velha-CE, com base em suas
competências Regimentais e nas Atribuições conferidas pela Lei Municipal de n.º
200 de 28 de novembro de 2013 em Reunião Ordinária ocorrida no dia 15 de janeiro
de 2015.
RESOLVE
Art. 1º - APROVAR o Plano de Ação para Cofinanciamento do
Governo Estadual para o ano 2015 cadastrado junto ao Sistema Estadual de
Cofinanciamento - referente ao Serviço de Proteção e Atendimento Integral a
Família – PAIF e Benefícios Eventuais – B.E da Política Municipal de
Assistência Social do Município de Missão Velha-CE.
Art. 2º - APROVAR o
Plano de Ação para Cofinanciamento Estadual – Ano 2015 do CREAS/ Serviço de
proteção e atendimento especializado a famílias e indivíduos – PAEFI
Parágrafo Único: Este documento deverá ser anexado ao referidos planos como
instrumento de comprovação e de parecer favorável.
Art.
3 º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua
aprovação pelo Plenário do Conselho.
Missão Velha-CE, 15 de janeiro de 2015
Maria Denise Gomes Lins
Presidente do CMAS
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