É uma iniciativa da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, juntamente com os parceiros articulados, para fortalecer a cultura dos direitos de Crianças e Adolescentes, por meio de formação e capacitação de conselheiros tutelares em todo o Estado do Ceará.
O Selo será concedido aos Conselhos Tutelares que cumprirem as seguintes etapas:
- Adesão voluntária e formal ao projeto,
- Conclusão das etapas formativas,
- Execução das ações pedagógicas.
- Envio do relatório final
OBJETIVOS:
- Fortalecer a cultura dos direitos de crianças e adolescentes no ambiente escolar;
- Reconhecer e valorizar o papel do Conselho Tutelar como órgão de garantia de direitos;
- Incentivar a articulação junto às escolas para identificar e prevenir violações de direitos;
- Combater o estigma da função punitiva do Conselho Tutelar;
- Fomentar metodologias lúdicas de educação em direitos, com participação ativa de crianças e adolescentes.
- Contribuir para o cumprimento das metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, em especial a meta 16.2.
Acesse o link: https://www.al.ce.gov.br/paginas/233-selo-alece-conselho-tutelar-garantindo-direitos
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