CMAS Aprova Planos de Ação para 2015
RESOLUÇÃO Nº 002/ de 15 de janeiro de 2015.
O Plenário do
Conselho Municipal de Assistência Social de Missão Velha-CE, com base em suas
competências Regimentais e nas Atribuições conferidas pela Lei Municipal de n.º
200 de 28 de novembro de 2013 em Reunião Ordinária ocorrida no dia 15 de janeiro
de 2015.
RESOLVE
Art. 1º - APROVAR o Plano de Ação para Cofinanciamento do
Governo Estadual para o ano 2015 cadastrado junto ao Sistema Estadual de
Cofinanciamento - referente ao Serviço de Proteção e Atendimento Integral a
Família – PAIF e Benefícios Eventuais – B.E da Política Municipal de
Assistência Social do Município de Missão Velha-CE.
Art. 2º - APROVAR o
Plano de Ação para Cofinanciamento Estadual – Ano 2015 do CREAS/ Serviço de
proteção e atendimento especializado a famílias e indivíduos – PAEFI
Parágrafo Único: Este documento deverá ser anexado ao referidos planos como
instrumento de comprovação e de parecer favorável.
Art.
3 º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua
aprovação pelo Plenário do Conselho.
Missão Velha-CE, 15 de janeiro de 2015
Maria Denise Gomes Lins
Presidente do CMAS
CMAS aprova Prestação de Contas 2014
RESOLUÇÃO Nº 001/ de 15 de janeiro de 2015.
O Plenário do
Conselho Municipal de Assistência Social de Missão Velha-CE, com base em suas
competências Regimentais e nas Atribuições conferidas pela Lei Municipal de n.º
200 de 28 de novembro de 2013 em Reunião Ordinária ocorrida no dia 15 de janeiro
de 2015.
RESOLVE
Art. 1º - APROVAR o Demonstrativo Financeiro referente
ao Segundo Semestre de 2014 – 01/07/2014 a 31/12/2014 referente ao Cofinanciamento
do Governo do Estado do Ceará (COFINANCIAMENTO ESTADUAL), cadastrado no SECOFI
– Sistema Estadual de Cofinanciamento - referente ao Serviço de Proteção e
Atendimento Integral a Família – PAIF e Benefícios Eventuais – B.E da Política
Municipal de Assistência Social do Município de Missão Velha-CE.
Parágrafo Único: Este documento deverá ser anexado ao Demonstrativo, (SECOFI)como
instrumento de comprovação e de parecer favorável.
Art.
2 º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua
aprovação pelo Plenário do Conselho.
Missão Velha-CE, 15 de janeiro de 2015
Maria Denise Gomes Lins
Presidente do CMAS
CMDI realiza Avaliação do Programa Parceiro do Idoso em Missão Velha-CE
A Comissão do Diagnóstico do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso reunidos no dia 22 de Janeiro de 2015 realizaram a avaliação do PROGRAMA PARCEIRO DO IDOSO
A avaliação é um dos componentes mais importantes do modelo de gestão do investimento social do Banco Santander. Por meio dela o Banco Santander identificará as boas práticas para fortalecê-las e reconhecer as falhas e obstáculos para corrigir erros e, assim, aprimorar os seus programas.
Por acreditar em relações francas e maduras, o Banco Santander avalia os seus programas a partir de diferentes pontos de vista, somando os olhares da equipe gestora dos programas no Banco, dos parceiros técnicos executivos e, finalmente, dos participantes de cada projeto.
A Comissão do Idoso de Missão Velha de forma bastante positiva avalia o projeto do Diagnóstico e amplia a participação social junto aos idosos Missãovelhenses. Agradecimentos ao PROGRAMA PARCEIRO DO IDOSO E EM ESPECIAL AOS DOADORES DO BANCO SANTANDER.
CMDCA - RESOLUÇÃO 01/2015 CONVOCA A VI Conferência da Criança e Adolescente
RESOLUÇÃO 001/2015 de 22 de Janeiro de 2015
CONVOCA
A VI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DELIBERA
SOBRE A SUA ORGANIZAÇÃO.
O Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente de Missão Velha, Estado do Ceará, no uso
das atribuições que lhe confere a lei municipal 037/2005 de 30 de Novembro de
2005,
Considerando
a deliberação unânime da plenária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança
e do Adolescente de Missão Velha-CE, adotada em sua 1ª Reunião Ordinária,
realizada em 22 de Janeiro de 2015.
RESOLVE:
Artigo
1º - Fica convocada a VI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente , a se realizar na data de 26 de Março de 2015.
Artigo 2º - Essa Conferências convocada terá como tema Política e Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e
Adolescentes – fortalecendo os Conselhos dos Direitos da Criança e do
Adolescente.
Artigo
3º – Fica constituída a Comissão Organizadora das Conferencias incumbida da
organização dessa Conferencia, composta pelos seguintes conselheiros:
Kamilla
Alves Costa – Secretaria do Trabalho e Assistência Social
Raimundo Inaldo Alves Araújo – União Popular Pela Vida
Jossane
Marcia Gomes Quirino – Secretaria de Educação
Cicera
Janaina Rodrigues Lima – Projeto PETECA
Parágrafo Único –
Apoiará a Comissão das Conferencias a Secretaria do Trabalho e Assistência
Social e os adolescentes responsáveis pelo NUCA – Núcleo de Cidadania dos
Adolescentes de Missão Velha-CE.
Missão
Velha-CE, 22 de Janeiro de 2015.
Kamilla
Alves Costa
Presidente
do CMDCA
Missão
Velha-CE
Missão Velha em Campanha Contra o Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
12/05/2014: Segunda-feira
·
MOBILIZAÇÃO SOCIAL
8hs da manhã – PANFLETAGEM / ADESIVAGEM
Atividades Socioeducativas com Crianças na Praça
Local: PRAÇA FRANCISCO ARRAIS MAIA
13/05/2014:
Terça-Feira
·
MANHÃ: ENTREVISTA NA RÁDIO TRANSCARIRI FM - 12hs
·
TARDE: ENTREVISTA NA RÁDIO JAMACARU FM - 14hs
14/05/2014:
Quarta-feira
·
Manhã e tarde: ENFOQUE EDUCATIVO
Ação na Sala de Aula com Professores e Gestores das Escolas Municipais e
Estadual.
·
9hs hs - ENTREVISTA
NA RÁDIO TRANSCARIRI FM
15/05/2014:
Quinta-feira
·
8hs da Manhã - AUDIÊNCIA PÚBLICA
Construção Coletiva do PLANO MUNICIPAL DE
ENFRENTAMENTO A VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE
Local: Câmara de Vereadores
16/05/2014:
Sexta-feira
MANHÃ – 08h00min
·
GRANDE CAMINHADA DE PROTESTO: Abuso e Exploração
Sexual – Missão Velha faz bonito: Protege nossas crianças e adolescentes!
08h00min - Concentração Inicial: PREFEITURA MUNICIPAL
·
TERMINO: SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL
(CSU)
TARDE – 14h00min
·
GRANDE CAMINHADA DE PROTESTO: Abuso e Exploração
Sexual – JAMACARU faz bonito: Protege nossas crianças e adolescentes!
14h00min - Concentração Inicial: POSTO DE COMBUSTÍVEL
·
TERMINO: PRAÇA DA MATRIZ NOSSA SENHORA DAS DORES
Alteração no ECA - Convivência Familiar
CONVIVÊNCIA FAMILIAR
Lei altera ECA para assegurar convivência com pais privados de liberdade
A Lei nº 12.962 modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente para assegurar a convivência de meninas e meninos com os pais privados de liberdade. Aprovada no Senado no dia 18 de março e publicada no dia 8 de abril, a Lei garante visitas periódicas da criança e do adolescente promovidas pelo responsável ou, nos casos de acolhimento institucional, pela entidade responsável, sem necessidade de autorização judicial. Também assegura que a criança ou o adolescente será mantido em sua família de origem, a menos que haja algum motivo contrário, e que a família deverá obrigatoriamente ser incluída em programas oficiais de auxílio.
A legislação aponta ainda que a condenação criminal do pai ou da mãe não implicará na destituição do poder familiar, exceto se a condenação for por crime doloso contra o próprio filho ou filha. Em casos em que seja possível a perda do poder familiar, a nova legislação coloca como regra a citação pessoal do pai ou mãe, salvo se esgotado todos os meios para sua realização. Em seu texto original, o ECA previa no seu parágrafo único, que deveriam ser esgotados todos os meios para a citação pessoal, ou seja, não admitia outra forma de citação. No caso de pais privados de sua liberdade, a citação deverá ser feita pessoalmente.
FONTE: Giro de Notícias 3 | 16 de abril de 2014
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