Quando devo procurar o Conselho Tutelar?

 

Quando os DIREITOS FUNDAMENTAIS das crianças e dos adolescentes não forem respeitados, são eles:

• Sobrevivência - Direito à vida e saúde;
• Integridade - Direito à liberdade, respeito e dignidade;
• Desenvolvimento - Direito à convivência familiar e comunitária; educação, cultura, esporte e lazer; profissionalização e proteção no trabalho.
Esses direitos podem ser violados pela família, sociedade, Poder Público (Estado) ou pela criança e/ou adolescente (em razão de sua própria conduta).