COLOCANDO OS PINGOS NOS ÍS!

ESTE ANO O ECA FOI ALTERADO 5 VEZES!

Fique por dentro:

▪ Lei Federal 13.789/2019

Institui a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência.

▪ Lei Federal 13.812/2019

Alterou a regra de autorização para viagens de crianças e adolescentes.

▪ Lei Federal 13.824/2019

Mudou a regra de recondução dos Conselheiros Tutelares.

▪ Lei Federal 13.840/2019

Estabeleceu o dever da instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas.  

▪ Lei Federal 13.845/2019

Garantiu o acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.

Scientia potentia est

"Conhecimento é poder"

Diga NÃO ao trabalho infantil

O principal objetivo da data é alertar a comunidade em geral e os diferentes núcleos do governo sobre a realidade do trabalho infantil, uma prática que se mantém corriqueira em diversas regiões do Brasil e do mundo.Esta data foi criada por iniciativa da Organização Internacional do Trabalho, uma agência vinculada à Organização das Nações Unidas (ONU), em 2002.

No Brasil, por exemplo, diversas campanhas e programas que visam erradicar o trabalho infantil são divulgados nesta data, seja através do Ministério do Trabalho ou de outros órgãos da sociedade civil.

CMDCA divulga lista de aprovados primeira fase.

A Comissão Provisória do processo eletivo do Conselho Tutelar divulga lista dos candidatos aprovados na primeira prova de múltipla escolha ao cargo de Conselheiros Tutelares do município. Prova realizada no dia 05/06/2019.

Informamos que resultado de recursos encontra-se na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Aditivo 03

Resultado Gabarito Oficial

Resultado Gabarito Oficial Processo Seletivo Conselho Tutelar 2019

Encerra nessa sexta-feira (07), prazo de recurso prova processo seletivo Conselho Tutelar.

A solicitação pode ser feita através de formulário até as 14h00 e entregue na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.