O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, órgão colegiado de natureza consultiva e deliberativa, no âmbito de suas competências, tem por finalidade, formular e propor diretrizes de ação governamental voltadas à promoção dos direitos das mulheres e atuar no controle social de políticas públicas de igualdade de gênero. O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher é uma inovação do Governo Municipal e a primeira Portaria do Governo Municipal foi emitida em 08 de março de 2013, pelo Prefeito Dr. Tardiny Pinheiro Roberto.
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