Missão Velha - Diário Oficial da União publica Extrato de Adesão ao PAA


   
     O município de Missão Velha, os Conselheiros do COMSEA - Conselho Municipal de Segurança Alimentar, agricultores da Agricultura Familiar e principalmente crianças, adolescentes e idosos comemoram assinatura do Termo de Adesão do Governo Federal - Extrato de adesão ao PAA . Isso pelo fato de representar mais alimentos na mesa e na vida destas pessoas que participam das ações desenvolvidas na cidade de Missão Velha. O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) é uma das ações do Fome Zero e promove o acesso a alimentos às populações em situação de insegurança alimentar e promove a inclusão social e econômica no campo por meio do fortalecimento da agricultura familiar. Os produtos são destinados a ações de alimentação empreendidas por entidades da rede socioassistencial; Equipamentos Públicos de Alimentação e Nutrição e para famílias em situação de vulnerabilidade social.

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
EXTRATO DE ADESÃO 



PARTÍCIPES: O Governo Federal, representado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS, e o Município de Missão Velha-CE.
ESPÉCIE: Termo de Adesão Nº 482/2013, processo 71000.043104/2013-80.
OBJETO: a adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos  conforme previsto no artigo 20 da Lei nº 12.512 de 14 de outubro de 2011, a fim de cooperar, no âmbito de seu território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, a partir da data de publicação, prorrogável automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das partes do extrato no Diário Oficial da União.

DATA DE ASSINATURA: 19/04/2013, 

ARNOLDO ANACLETO DE CAMPOS, 
Secretário Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional -
Ministério de Desenvolvimento Social 

TARDINY PINHEIRO ROBERTO,
Prefeito do Município de Missão Velha-CE 

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