O Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, recebeu nesta tarde do dia 15 de Maio de 2013, a visita da representante do Banco Santader, Sra. Heloísa. O Objetivo é conhecer a estrutura do CMDI e do Município de Missão Velha para receber apoio e logística da referida empresa. Por meio do Programa de Apoio aos Conselhos e Fundos Municipais do Idoso, o Banco Santander se propõe a apoiar Conselhos Municipais dos Direitos do Idoso que tenham como prioridade a realização de diagnóstico municipal e a formulação de propostas de ação que, fundadas nas indicações do diagnóstico, possam trazer aprimoramentos no atendimento às necessidades e direitos da população idosa dos municípios.
O programa está ancorado no preceito fundamental do Estatuto do Idoso:
“É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária” (Artigo 3º da Lei nº 10.741, de 1º de Outubro de 2003).
Objetivos:
- Valorizar e fortalecer os Conselhos Municipais dos Direitos do Idoso e os Fundos Municipais dos Direitos do Idoso, que se apresentam como instrumentos fundamentais para a realização de avanços nas políticas de garantia de direitos na área do idoso.
- Contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos idosos – especialmente daqueles que vivem em situação mais vulnerável e em contextos mais críticos no que se refere a ameaças e violações de direitos – através do apoio a processos de diagnóstico local que fundamentem a proposição de programas de ação necessários e prioritários.
O Fundo dos Direitos do Idoso de cada município participante receberá um valor de até R$100.000,00 (cem mil reais) para custear despesas com itens necessários ao trabalho de diagnóstico e planejamento.
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